O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a decisão de barrar a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para líder da minoria foi “estritamente técnica”. A rejeição se baseou em um parecer da Secretaria-Geral da Mesa Diretora, que concluiu não haver possibilidade de um parlamentar exercer o mandato enquanto está ausente do Brasil.
O deputado pediu licença do cargo em março e fixou residência nos Estados Unidos. Desde o fim de sua licença, em 21 de julho, ele tem acumulado faltas não justificadas nas sessões plenárias. A Constituição prevê a perda de mandato para quem falta a um terço das sessões ordinárias, a menos que seja por licença ou missão autorizada.
Parecer e ausência não comunicada
O parecer da Mesa Diretora, que embasou a decisão de Hugo Motta, diz que o registro remoto de presença só é permitido para parlamentares em missão oficial. Além disso, o documento ressalta que Eduardo Bolsonaro não comunicou previamente à presidência da Casa sua ausência do país, o que configura, por si só, uma “violação ao dever funcional”.
A indicação de Eduardo Bolsonaro foi interpretada como uma manobra para evitar que ele sofra punições, como a perda do mandato, mas Motta foi enfático ao dizer que não há precedentes para a situação na Câmara.
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