A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal pode rejeitar, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, apelidada de “PEC da Blindagem”. O texto, que exige autorização do Legislativo para abrir ação penal contra parlamentares, será o primeiro item da pauta da CCJ.
O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), espera que a PEC seja rejeitada ainda hoje. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já se manifestou contra a proposta, que chamou de um “absurdo injustificável”.
Rejeição popular e crítica de especialistas
A PEC da Blindagem foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, mas enfrenta forte oposição no Senado e na sociedade civil. A proposta foi um dos alvos dos protestos realizados no último domingo (21), que pediram o fim do projeto e da anistia a condenados por tentativa de golpe.
Especialistas alertam que a PEC pode dificultar ações contra a corrupção, principalmente no uso das emendas parlamentares. A proposta ganhou força na Câmara após o aumento de investigações contra parlamentares e as ações do Supremo Tribunal Federal (STF) contra os envolvidos na trama golpista.
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