O vice-presidente Geraldo Alckmin comentou, em Fortaleza, a aprovação do regime de urgência do projeto de lei de anistia pela Câmara dos Deputados. Ele afirmou que, apesar da separação e harmonia entre os Três Poderes, a última palavra sobre o assunto será do Poder Judiciário. A declaração foi feita em 18 de setembro de 2025, durante a 2ª Cúpula da Coalizão Global para Alimentação Escolar.
“O Legislativo legisla, estabelece a lei, as regras do convívio em sociedade, ninguém está acima da lei. O Executivo as implementa. E o Judiciário dá a última palavra no cumprimento da lei. Cabe ao Judiciário a última palavra”, disse o vice-presidente, reforçando a atuação independente de cada poder.
A anistia é uma medida em discussão no Congresso que busca perdoar crimes de pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro de 2023. O projeto tem gerado debate e polêmica, com a base do governo na Câmara entrando com uma ação no STF para suspender a sua tramitação.
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