A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2205/2022, que estabelece novas regras para a aquisição de gêneros alimentícios do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O texto, que agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, exige que os alimentos tenham um prazo de validade superior à metade do período total.
Segundo o relator, deputado Florentino Neto, a medida busca evitar o envio de produtos próximos do vencimento para as escolas. O objetivo é garantir maior qualidade e segurança na merenda escolar, além de reduzir o desperdício de alimentos.
Mudanças e impactos na agricultura familiar
Outra emenda aprovada eleva, a partir de 1º de janeiro de 2026, de 30% para 45% o percentual mínimo de recursos do PNAE que devem ser usados para a aquisição de alimentos da agricultura familiar. A medida tem como meta ampliar a oferta de alimentos frescos, saudáveis e produzidos localmente nas escolas.
De acordo com Florentino Neto, a iniciativa vai fortalecer a segurança alimentar dos alunos e dinamizar as economias rurais. A proposta também reforça o papel fiscalizador dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) para garantir o cumprimento das novas regras.
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