O deputado federal Dr. Fernando Máximo obteve aprovação do Projeto de Lei nº 3.494/25 na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O texto institui o Selo “Empresa Amiga das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e TDAH”, com objetivo de promover a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho e garantir maior autonomia social e independência financeira.
A concessão do selo terá caráter exclusivamente simbólico, não conferindo benefícios financeiros, tributários ou contratuais com a Administração Pública às empresas contempladas.
Inclusão social e apoio a neurodivergentes
O deputado Dr. Fernando Máximo celebrou a aprovação como mais uma medida de inclusão social para grupos minoritários:
“Trabalhamos levando emendas para ajudar essas pessoas e elaborando projetos de lei que surgem do diálogo com mães, crianças e jovens atendidos pelas associações. Quem cuida dessas pessoas pode contar conosco, pois também estamos aqui para cuidar delas por meio de propostas legislativas e destinação de recursos.”
Recursos para entidades de Rondônia
Em uma ação inédita no estado, o parlamentar destinou R$ 4,015 milhões em emendas parlamentares para instituições que atendem pessoas com TEA e TDAH. Os recursos foram distribuídos entre:
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38 unidades da APAE em Rondônia;
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Associação dos Pais e Amigos dos Autistas (AMA);
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Associação de Mães de Autistas de Ariquemes (AMMAR);
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Associação dos Pais e Amigos dos Autistas de Vilhena (AMAVI);
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Centro de Reabilitação Neurológica Infantil de Cacoal (CERNIC);
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Centro de Atendimento às Pessoas Especiais de Pimenta Bueno (CENAPE).
O PL representa mais um passo da gestão do deputado Dr. Fernando Máximo para fortalecer a dignidade, a inclusão e os direitos de pessoas neurodivergentes em Rondônia e no Brasil.
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