O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a votação do Projeto de Lei (PL) nº 2.628 de 2022, que visa obrigar plataformas digitais a proteger crianças e adolescentes de conteúdos impróprios. O tema da adultização ganhou grande visibilidade após a denúncia do influenciador Felipe Bressanim, o Felca, sobre a exploração de menores nas redes sociais.
Motta afirmou que a discussão “saiu das telas e ganhou as ruas”, tornando-se uma pauta de urgência para a sociedade e, consequentemente, para o Congresso Nacional. “Proteger nossas crianças não é escolha. É obrigação moral”, declarou o presidente. Ele ressaltou que uma infância roubada não se recupera, e que a aprovação da lei seria um pacto para garantir o direito de cada criança de viver com dignidade e inocência.
Apoio do Ministério e de ONGs
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, considerou o momento “crucial e decisivo” para a proteção de menores no mundo digital. Ela defendeu a aprovação do PL 2.628, destacando que a ausência de regulação e responsabilização das plataformas contribui para a impunidade. O Instituto Alana, por meio de Tayanne Galeno, também apoiou o projeto, lembrando que a Constituição Brasileira já estabelece a prioridade absoluta aos direitos de crianças e adolescentes.
Em resposta ao debate, a Meta, empresa responsável por plataformas como Facebook e Instagram, afirmou que a segurança de jovens é uma prioridade. A gerente Taís Niffinegger detalhou os pilares da abordagem da empresa para a segurança infantil, que incluem prevenção, controle e resposta, além de investimentos contínuos em tecnologia para remover conteúdos e comportamentos impróprios.
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