O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) determinou, nesta segunda-feira (18), a suspensão imediata da moratória da soja, em decisão cautelar. Além disso, instaurou um processo administrativo contra empresas e associações signatárias do acordo, atendendo a pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
A medida ocorre após articulação do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que em março levou ao CADE denúncia contra tradings envolvidas no acordo. Na ocasião, o parlamentar reuniu-se com o superintendente-geral do órgão, Alexandre Barreto de Souza, reforçando a urgência de uma investigação.
Críticas à moratória
Segundo Bagattoli, a moratória representa um prejuízo aos produtores da Amazônia Legal.
“Desde o início venho detalhando o quanto a moratória da soja tem sido uma atitude injusta com o produtor rural brasileiro. Um acordo desleal das tradings com ONGs, que mais parece um cartel e ataca nossa soberania e o setor produtivo”, afirmou.
O acordo, firmado por Abiove e Anec, restringia a compra de soja a áreas que não registrassem desmatamento no bioma Amazônia após julho de 2008. Para o setor produtivo, a medida desconsiderava o cumprimento das regras do Código Florestal, que já estabelece critérios de preservação da vegetação nativa.
Multa em caso de descumprimento
Com a decisão, as empresas devem suspender imediatamente a moratória, sob risco de multa diária de R$ 250 mil.
“O que tivemos até aqui foi um acordo particular que discriminava produtores que tanto têm se esforçado para conciliar produção e preservação ambiental”, acrescentou o senador.
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