O deputado estadual Edevaldo Neves (PRD) apresentou uma indicação ao governador de Rondônia, à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN) propondo alterações no Decreto nº 28.917, de 16 de fevereiro de 2024, que define as regras para a isenção de IPVA a motoristas de aplicativo.
A proposta busca reduzir de 3.600 para 2.600 corridas anuais o mínimo exigido para que trabalhadores cadastrados em plataformas digitais possam ter acesso ao benefício fiscal.
Benefício considerado inalcançável
De acordo com Edevaldo Neves, a regra atual é “praticamente inalcançável” para grande parte dos motoristas, inclusive para aqueles que atuam em regime de dedicação exclusiva.
“Os motoristas de aplicativo exercem papel fundamental na mobilidade urbana e na economia, mas enfrentam condições adversas de trabalho. É preciso ajustar essa meta para que o benefício seja de fato acessível”, destacou o parlamentar.
Problemas na validação dos dados
O deputado também apontou falhas no processo de comprovação das corridas. Segundo ele, algumas empresas não realizam o cadastro junto à SEFIN, o que acaba prejudicando motoristas que cumprem os requisitos, mas ficam impedidos de acessar a isenção do imposto.
Solicitação de estudos técnicos
A indicação apresentada solicita que o Governo do Estado realize estudos técnicos para viabilizar a redução da meta e melhorar a forma de validação das corridas realizadas, garantindo maior justiça fiscal e acessibilidade ao benefício.
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