O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou 20 pedidos de quebra de decoro parlamentar ao Conselho de Ética. Entre os 11 deputados citados, quatro representações pedem a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O deputado, que atualmente está licenciado e residindo nos Estados Unidos, é acusado de atentar contra a soberania do país ao defender sanções econômicas contra o Brasil e suas autoridades.
Os pedidos foram protocolados pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol). As representações alegam que Eduardo Bolsonaro estaria tentando coagir e intimidar membros do Poder Judiciário, especialmente o ministro Alexandre de Moraes, que é relator de ações penais contra Jair Bolsonaro e de um inquérito sobre tentativa de golpe de Estado.
Ações e acusações
O deputado Eduardo Bolsonaro alega que é vítima de “perseguição política” e afirma que a retirada de sanções comerciais americanas contra a economia brasileira depende de uma “anistia geral e irrestrita” para os condenados pela tentativa de golpe.
A pauta da anistia foi uma das principais reivindicações de parlamentares de oposição que se uniram para impedir os trabalhos legislativos no início de agosto. O presidente da Câmara, Hugo Motta, rechaçou a ideia, afirmando que “não é razoável anistiar quem planejou matar pessoas” e que “não há ambiente na Casa para uma anistia ampla, geral e irrestrita”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro, pai do deputado, de liderar uma tentativa de golpe de Estado para anular as eleições de 2022. As investigações da Polícia Federal (PF) encontraram planos para sequestrar e assassinar autoridades. O julgamento do ex-presidente está agendado para 2 de setembro no Supremo Tribunal Federal (STF).