O Programa Estadual Jovem Empreendedor Rural, criado pela Lei nº 5.952/2025, ainda não foi colocado em prática em Rondônia. Preocupada com a ausência de ações e de transparência por parte do Governo do Estado, a deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) apresentou um requerimento solicitando informações detalhadas sobre a efetiva implementação da política pública.
“É inadmissível que uma política pública tão estratégica para os jovens do campo esteja sendo ignorada. A juventude rural precisa de oportunidades concretas para se formar, produzir e permanecer com dignidade na agricultura familiar. O governo precisa dar respostas e agir”, afirmou a parlamentar.
O documento foi encaminhado à Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) e à Secretaria de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel). Cláudia quer saber se a lei já foi regulamentada, quais secretarias estão responsáveis por sua execução e se há ações previstas para capacitação técnica, educação empreendedora, acesso a crédito e inclusão de jovens de comunidades tradicionais ou indígenas.
O requerimento também aborda questões como planejamento para difusão de tecnologias no campo, incentivo à sucessão familiar na agricultura, parcerias com prefeituras e previsão orçamentária para garantir a execução do programa ainda este ano.
Criado para incentivar a permanência do jovem no campo, o Programa Estadual Jovem Empreendedor Rural prevê formação empreendedora, apoio técnico, acesso a crédito e estímulo à liderança rural, visando o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar em Rondônia.