O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou à Câmara dos Deputados que investigue o uso indevido de recursos públicos, direta ou indiretamente, pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O órgão identificou indícios de irregularidades na estadia do parlamentar nos Estados Unidos e quer apurar se a viagem foi custeada com dinheiro público.
A recomendação do TCU, divulgada nesta sexta-feira (8), foi tomada por unanimidade na semana passada. O órgão ressaltou que o julgamento sobre eventuais irregularidades não cabe a ele, para respeitar o devido processo legal e a separação dos Poderes. Por isso, encaminhou a denúncia à Câmara e indicou a necessidade de investigação pelo Ministério Público Federal (MPF).
A solicitação partiu do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), que denunciou Eduardo Bolsonaro por suposta articulação política contra a soberania nacional. Segundo Boulos, negociações com governos estrangeiros para atos hostis contra o Brasil configurariam crime previsto no Código Penal, com pena de três a oito anos de prisão.
O TCU também apontou que Eduardo Bolsonaro justificou apenas uma das cinco faltas registradas em março, período em que já estava nos Estados Unidos sem licença parlamentar válida. Apesar disso, o órgão pediu que a Câmara apure o caso, já que o prejuízo aos cofres públicos por faltas não justificadas não atingiu o valor mínimo para investigação pelo tribunal, estimado em R$ 120 mil.
Esta será a segunda investigação sobre o deputado. Em julho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, prorrogou inquérito que apura a viagem de Eduardo Bolsonaro aos EUA e suas possíveis articulações contra autoridades brasileiras.
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