A defesa de Jair Bolsonaro recorreu nesta quarta-feira (6) da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que decretou a prisão domiciliar do ex-presidente. Os advogados alegam que Bolsonaro não descumpriu a medida cautelar que o proíbe de usar as redes sociais, inclusive por meio de perfis de terceiros.
A prisão domiciliar foi determinada na segunda-feira (4) após Moraes entender que a postagem de agradecimento de Bolsonaro aos apoiadores, feita pelos filhos do ex-presidente, violava as restrições impostas. No recurso, a defesa de Bolsonaro argumenta que o ex-presidente não tem controle sobre o que outras pessoas publicam.
Os argumentos da defesa e o contexto da investigação
Os advogados de Bolsonaro pedem que o recurso seja analisado pela Primeira Turma do STF, que inclui os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o próprio Moraes. A defesa afirma que Bolsonaro não foi proibido de se manifestar ou dar entrevistas, e que a repercussão de conteúdos por terceiros é um “desdobramento incontrolável”.
A prisão domiciliar e a tornozeleira eletrônica foram decretadas no âmbito de um inquérito que investiga a atuação do filho de Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nos Estados Unidos e o suposto envio de recursos via Pix para financiar sua estadia. O ex-presidente também é réu na ação penal sobre a trama golpista, com julgamento previsto para setembro.
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