O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 23 de julho de 2025, o Projeto de Lei (PL) 1.246/2021. A nova legislação estabelece que os conselhos de administração de estatais deverão ter, obrigatoriamente, 30% das vagas de membros titulares destinadas a mulheres, incluindo reserva específica para mulheres negras ou com deficiência.
A sanção ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença de Lula, ministras, parlamentares, líderes empresariais e representantes da sociedade civil. O texto havia sido aprovado pelo Senado Federal no fim de junho.
Implementação gradual e abrangência
Apresentada em 2021 pela deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), a nova lei ainda depende de regulamentação, mas será implementada de forma gradual ao longo de três anos. Mulheres deverão ocupar, no mínimo, 10% das vagas no primeiro ano, 20% no segundo e, finalmente, 30% no terceiro.
“a gente formulou o projeto quatro anos atrás, começou uma batalha pela aprovação dele e agora ele é lei. para dizer que essas mulheres talentosas com currículos pesadíssimos, elas estão prontas, prontas para contribuir nos conselhos de estatais, conselhos de empresas privadas, e para contribuir no setor público. o que falta muitas vezes é você vencer o preconceito”, declarou a parlamentar.
O texto abrange empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e controladas. Também são incluídas outras companhias em que a União, os estados, os municípios ou o Distrito Federal detenham a maioria do capital social com direito a voto.
Dos postos reservados, 30% serão destinados a trabalhadoras autodeclaradas negras ou com deficiência. A política de cotas deverá ser revisada após 20 anos.
Desafios e fiscalização
De acordo com a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, as estatais federais como um todo já têm, em média, 25% de mulheres à frente nos conselhos. “em tese, parece que falta pouco, só que é muito diversa entre as estatais. algumas tem mais do que 50%, outras tem bem menos do que 30%. então, a média tá em 25%, mas a gente precisa avançar”, observou.
Caso as empresas não cumpram os percentuais previstos em lei, as indicações seguintes para os conselhos ficarão travadas.
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