O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou na presidência da Câmara dos Deputados um pedido de suspensão cautelar do mandato e o bloqueio dos vencimentos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A solicitação ocorre após o término da licença de 120 dias do deputado, que se encerrou neste domingo, 20 de julho de 2025.
Assinado pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), o pedido acusa Eduardo Bolsonaro de se engajar em “articulações nos Estados Unidos, hostis ao Estado brasileiro, à Constituição da República e aos Poderes constituídos”. O partido alega que a conduta do deputado se agravou durante o período de licença, com “inúmeras declarações e ações orientadas à promoção de sanções internacionais contra o Brasil”, citando especificamente o Supremo Tribunal Federal e a comemoração da tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras anunciadas por Donald Trump.
O regimento interno da Câmara dos Deputados estabelece que o salário pode ser bloqueado caso o deputado não comunique a permanência no exterior ou o retorno ao mandato após o fim da licença. Diante da “injustificada ausência de retorno às atividades parlamentares”, o PT considera “imperativo que a Presidência da Câmara proceda ao imediato bloqueio do pagamento da remuneração parlamentar de Eduardo Bolsonaro”.
Lindbergh Farias relembrou que a atuação de Eduardo Bolsonaro já motivou a apresentação de duas representações no Conselho de Ética da Câmara, em 25 de maio e 11 de julho de 2025, ambas requerendo a cassação de seu mandato por “violação ao decoro, traição à soberania nacional e abuso das prerrogativas constitucionais”. Além disso, uma petição coletiva foi protocolada em 16 de julho de 2025, solicitando a aplicação de medida cautelar de suspensão do mandato.
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