O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei 1.532/2025, que prorroga por mais cinco anos o prazo para regularização de imóveis rurais localizados em faixas de fronteira. A proposta, de autoria do senador Nelsinho Trad, contou com relatoria da senadora Tereza Cristina e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
Segundo o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), a medida representa um avanço para milhares de pequenos produtores rurais que enfrentam dificuldades com a burocracia cartorial nas regiões de fronteira.
“Esse projeto é fundamental para garantir segurança jurídica a produtores de boa-fé. Parabenizo o senador Nelsinho Trad e a senadora Tereza Cristina pela habilidade na condução. Jamais vamos admitir que o produtor rural passe por dificuldades para regularizar o que é seu por direito”, afirmou Bagattoli.
Bagattoli propõe projeto para unificação nacional da regularização
Durante a sessão, a senadora Tereza Cristina também manifestou apoio à tramitação do Projeto de Lei 986/2025, de autoria do senador Jaime Bagattoli, que tem como objetivo regulamentar e simplificar o processo de regularização de imóveis rurais nas faixas de fronteira em todo o país.
O texto propõe:
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Unificação do procedimento de regularização fundiária entre os estados;
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Prorrogação do prazo para imóveis com mais de 15 módulos rurais até 2035;
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Acesso a políticas públicas já durante o trâmite de regularização.
“Somente com segurança jurídica vamos evitar os conflitos causados pela ocupação desordenada de terras. Esse projeto visa dar mais previsibilidade ao produtor rural e fortalecer o setor que sustenta o país”, destacou o senador rondoniense.
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