A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) apresentou uma indicação ao governo de Rondônia solicitando a ampliação da licença-paternidade de 15 para 30 dias. A proposta contempla não apenas os servidores públicos estaduais, mas também os empregados de empresas terceirizadas contratadas pela administração pública, promovendo, segundo a parlamentar, tratamento isonômico entre todos os trabalhadores vinculados ao Estado.
A sugestão foi encaminhada à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e à Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep). Para viabilizar a mudança, será necessária a alteração da Lei nº 3.803/2016, que atualmente garante 15 dias de licença-paternidade apenas aos servidores efetivos.
Segundo Cláudia de Jesus, a ampliação da licença é uma medida de justiça social e fortalecimento da primeira infância. “A presença do pai nos primeiros dias de vida da criança é essencial para o desenvolvimento emocional do bebê e para a divisão equilibrada das responsabilidades parentais. Estamos falando de cuidado com a família e promoção da igualdade de gênero”, afirmou.
A deputada também defende que políticas públicas voltadas à família precisam acompanhar os avanços sociais e reforçar o papel do Estado na proteção integral à infância.
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