A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a lei, que amplia de 40% para 80% o tempo mínimo de cumprimento de pena em regime fechado antes da progressão para o semiaberto em casos de crimes hediondos. O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) comemorou a aprovação do texto e destacou, em pronunciamento nas redes sociais, a necessidade de punições mais duras para quem atenta contra a vida e a dignidade das pessoas.
“Acabamos de votar o PL 1112 de 2023, texto do deputado Van Hattem, para endurecer a pena contra crimes e bandidos. E, no mínimo, o criminoso vai ficar na cadeia 80% do tempo de prisão. É assim que tem que ser, porque o lugar de quem comete crimes contra pessoas é na cadeia”, afirmou o parlamentar.
Atualmente, detentos condenados por crimes hediondos precisam cumprir ao menos 40% da pena para solicitar a progressão de regime. Com a mudança, esse percentual passa a ser de 80%. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal.
O projeto original, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), previa o aumento do tempo mínimo de regime fechado apenas para condenados por homicídio de policiais civis, militares do exército e seus familiares. O relator da matéria, deputado Alberto Fraga (PL-DF), acolheu uma emenda do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) para estender a regra a todos os crimes hediondos.
Entre os crimes enquadrados como hediondos estão homicídio qualificado, estupro, extorsão mediante sequestro, lesão corporal dolosa de natureza gravíssima, comércio ilegal de armas, entre outros.
Coronel Chrisóstomo, que integra a base conservadora do Congresso Nacional, reforçou seu compromisso com o combate à criminalidade e a defesa da segurança da população. “Crime hediondo agora tem que cumprir, no mínimo, 80% do tempo da pena na cadeia. Parabéns ao autor, parabéns a todos os parlamentares que ajudaram a aprovar esse projeto de lei importante para os brasileiros”, disse.
