O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-deputado federal Daniel Silveira passe por uma perícia médica oficial. A medida busca avaliar se há necessidade e urgência para a realização de uma cirurgia solicitada pela defesa.
Silveira cumpre pena na Penitenciária de Magé, no Rio de Janeiro, após ser condenado a oito anos e nove meses de prisão, em regime fechado, por tentar impedir o funcionamento regular dos Poderes e por coagir autoridades durante processos judiciais envolvendo ataques ao STF.
A decisão do ministro ocorre em resposta a um pedido feito recentemente pelos advogados do ex-deputado, que alegam urgência no procedimento. De acordo com o documento apresentado, Silveira realizou exames de ressonância magnética e raio-X no joelho direito em 20 de junho de 2025. Os resultados indicam, segundo os advogados, lesões irreversíveis no aparelho extensor do joelho, com recomendação médica para cirurgia imediata.
No despacho, Moraes determinou que a perícia médica seja realizada no prazo de até cinco dias, a contar da notificação da direção da penitenciária onde o ex-parlamentar se encontra preso.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF em abril de 2022, o que resultou também na perda de seu mandato e na suspensão de seus direitos políticos após o esgotamento dos recursos legais. Ele perdeu oficialmente o mandato em 1º de fevereiro de 2023 e foi preso preventivamente no dia seguinte por ordem de Moraes, sob a alegação de descumprimento de medidas cautelares, como uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e proibição de utilizar redes sociais.
Em maio de 2023, o ministro determinou a execução imediata da pena, após o Supremo anular o indulto concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro. Embora Silveira tenha sido autorizado a migrar para o regime semiaberto em outubro de 2024, ele voltou a ser preso dois meses depois por violar as condições estabelecidas pela Justiça.
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