Na segunda-feira, 16 de junho de 2025, o plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia foi palco de uma das mais expressivas audiências públicas já realizadas no estado. Proposta pela deputada estadual Dra. Taíssa Sousa (Podemos), a audiência teve como pauta central a emancipação dos distritos de Rondônia, reunindo parlamentares estaduais, federais, autoridades jurídicas e representantes da sociedade civil organizada.
Apoio nacional
O evento contou com a presença do deputado federal de Rondônia Dr. Fernando Máximo (União), que participou presencialmente. De forma online, participaram as deputadas federais Silvia Cristina (PP) e Cristiane Lopes (União), o deputado federal Carlos Gaguim (União – TO), relator do PLP 137/2015, que regulamenta a criação de novos municípios, e o prefeito Calebe Francio (Boa Esperança do Norte-MT). Estiveram presentes no local o senador Jaime Bagattoli (PL – RO), vereadores de diversos municípios rondonienses e representantes do estado vizinho Mato Grosso, como a vereadora Cláudia Kefer (União) e o vereador Wesley Barbicha (PL), de Colniza.
Destaque para a fala do deputado Carlos Gaguim, que relatou o histórico de tramitação do PLP 137 e afirmou que o projeto está pronto para ser pautado, bastando agora articulação política para garantir sua votação. “A lei está perfeita, pronta. Agora é trabalhar os partidos e líderes para levar à pauta. O que a gente precisa é união”, destacou.
Realidade dos distritos
Durante a audiência, moradores dos distritos da Ponta do Abunã — como União Bandeirantes, Extrema, Nova Califórnia, Vista Alegre e Rio Pardo — relataram as dificuldades de acesso a serviços públicos, reforçando a urgência da emancipação.
O morador Josivânio Medina, de União Bandeirantes, destacou: “Já temos mais de 30 mil habitantes e elegemos um vereador com mais votos do que muitos prefeitos de municípios rondonienses. Está na hora de virar cidade!”. O ex-vereador Edmo Ferreira enfatizou que a luta não é por cargos, mas por dignidade e acesso ao SUS, educação e infraestrutura.
A vereadora Cláudia Kefer, do distrito de Guariba (MT), relatou a dificuldade de uma mulher vítima de violência doméstica para pedir uma medida protetiva: “Ela precisa se deslocar 150 km até a sede do município. Isso é injusto. Queremos dignidade.”
Autoridades reforçam apoio à emancipação municipal
A audiência também contou com a participação do defensor público Eduardo Guimarães Borges, que apontou que Porto Velho é a capital com maior extensão territorial do Brasil e que a criação de novos municípios é uma forma legítima de garantir justiça social e gestão eficiente. Ele defendeu a aprovação do PLP 137 como o caminho político mais seguro e se comprometeu a elaborar pareceres técnicos que possam embasar a luta judicial e legislativa.
O prefeito Calebe Francio, do mais novo município brasileiro — Boa Esperança do Norte (MT) —, relatou como a luta pela emancipação durou mais de 20 anos e só se concretizou por decisão do STF. “Agora temos gestão própria e dignidade para o nosso povo. O Brasil precisa encarar de frente o tema da emancipação municipal”, afirmou.
A deputada federal Silvia Cristina e a deputada Cristiane Lopes reafirmaram apoio integral à causa, destacando que se trata de uma pauta estratégica que precisa ser enfrentada com articulação e coragem.
Já o deputado Fernando Máximo classificou como uma “aberração social” os distritos ainda não terem sido emancipados. “Isso é desumano. É uma questão de dignidade. Podem contar comigo 24 horas por dia nessa luta”, declarou.
Encaminhamentos propostos por Dra. Taíssa
Ao fim da audiência, a deputada Dra. Taíssa apresentou os seguintes encaminhamentos:
• Solicitação à Defensoria Pública de parecer técnico sobre a viabilidade social, econômica e ambiental dos distritos da Ponta do Abunã;
• Pedido ao IBGE de dados atualizados populacionais e econômicos dos distritos envolvidos;
• Requisição de apoio da bancada federal para articular uma reunião nacional sobre emancipações;
• Análise jurídica para possível ação por omissão no caso de Extrema, que já realizou plebiscito;
• Estudo sobre a realização de plebiscitos para União Bandeirantes e Rio Pardo.
A audiência pública proposta por Dra. Taíssa reafirma o papel do Parlamento estadual como espaço legítimo de escuta e articulação de políticas públicas. “Essa luta é antiga, mas hoje demos mais um passo importante. A emancipação não é só uma bandeira política. É justiça com quem há décadas vive distante do poder público”, concluiu a deputada.
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