O parlamentar esteve acompanhado do presidente da comissão e presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alex Redano, e do deputado Lucas Torres, no ato de entrega do documento ao presidente do TJRO, desembargador Raduan Miguel.
Na função de relator, o deputado Pedro Fernandes consolidou as provas e os depoimentos colhidos durante os trabalhos da comissão. O documento, já aprovado pela Assembleia Legislativa, aponta vícios jurídicos e ausência de estudos técnicos na criação de 11 unidades de conservação no estado.
“Estivemos no Tribunal de Justiça para entregar ao presidente desembargador Raduan Miguel Filho, o relatório final da CPI das Reservas. A criação dessas 11 reservas precisa ser analisada com a seriedade e a responsabilidade que o caso exige”, afirmou o deputado.
Segundo o parlamentar, o objetivo é fornecer ao Poder Judiciário os subsídios para uma decisão que garanta segurança jurídica à população.
“Esperamos que, com esse documento em mãos, o Tribunal possa tomar providências importantes em defesa de quem vive, trabalha e produz em Rondônia. O relatório prova que os direitos de milhares de famílias foram ignorados, e agora confiamos que a justiça será feita”, concluiu o deputado.
