O senador Jaime Bagattoli (PL) assumiu, na quarta-feira (11), a presidência da Craterras, a subcomissão temporária do Senado criada para acompanhar os embargos de terras por parte do Ibama.
A subcomissão, que é um braço da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), será responsável por acompanhar, avaliar e fiscalizar, num prazo de 180 dias, todas as ações referentes aos embargos de terras pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama).
A criação da subcomissão chega após uma série de notificações a produtores rurais de todo o país pelo Ibama, onde embargos ambientais vêm sendo aplicados de forma equivocada, afetando, principalmente, pequenos e médios produtores rurais do Norte.
Em sua fala como presidente da subcomissão, Bagattoli criticou a rigidez dessas medidas e lembrou das manifestações em Rondônia em razão de embargos relacionados à criação de 11 reservas.
“Tem pessoas com escritura pública e títulos definitivos produzindo há 35, 40, 45 anos na área e o que que aconteceu? Demarcaram 11 reservas, sem consultar as pessoas, sem consultar o Incra, sem consultar esses títulos dessas propriedades que já existiam”, declarou.
Bagattoli ainda lembrou que, somente em Porto Velho, mais de 800 produtores já foram notificados e que a realidade dos demais municípios do estado e da região Norte demanda urgência.
“Tem municípios em Rondônia com mais de 70% dos produtores com problema, todos produtores com menos de quatro módulos. Precisamos trabalhar em cima disso e resolver esse problema que afeta todos os estados da Amazônia Legal”, concluiu o senador.
O Ibama publicou, recentemente, vários editais para informar embargos coletivos a mais de 4 mil propriedades rurais nos estados do Acre, Pará, Rondônia, Amazonas e Mato Grosso. Com os imóveis totalmente embargados, milhares de pequenos produtores tiveram, automaticamente, o crédito rural bloqueado.
