O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) criticou, nesta quarta-feira (11), o avanço do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode obrigar plataformas digitais a remover conteúdos considerados ilegais sem decisão judicial. A crítica do parlamentar ocorre após a formação de maioria na Corte a favor de uma nova interpretação do Marco Civil da Internet, com impacto direto sobre a liberdade de expressão nas redes.
“É preocupante ver o STF avançando sobre um tema que deveria ser debatido no Congresso Nacional, com transparência e participação da sociedade. Não podemos permitir que plataformas privadas se tornem censores da população brasileira”, afirmou Coronel Chrisóstomo, ao comentar os votos já proferidos pelos ministros.
Até o momento, seis ministros — Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes — votaram para ampliar a responsabilidade das plataformas digitais na exclusão de conteúdos considerados ilegais. A decisão, no entanto, não é unânime e ainda há divergências quanto à forma de aplicação das novas obrigações e ao órgão responsável pela fiscalização.
Para Coronel Chrisóstomo, a mudança na interpretação enfraquece garantias constitucionais. “A Constituição assegura a liberdade de expressão. Obrigar empresas a remover conteúdos por simples notificação, sem decisão judicial, é autorizar a censura prévia. É abrir margem para perseguição política e silenciamento de vozes conservadoras”, alertou o parlamentar.
Durante o julgamento, ministros defenderam que em determinadas situações, como em casos de pornografia infantil ou incitação à violência contra o Estado Democrático, o conteúdo possa ser retirado imediatamente. Outros defenderam que a simples denúncia de usuários poderia ser suficiente para remoção, mesmo sem ordem judicial.
Chrisóstomo reforçou que o Congresso é o espaço legítimo para discutir mudanças na legislação. “Essa é uma atribuição do Legislativo, eleito pelo povo. Não podemos permitir que o Judiciário legisle por meio de interpretações que afetam diretamente os direitos individuais dos brasileiros”, disse.
O julgamento foi retomado após críticas públicas do governo dos Estados Unidos à atuação de ministros do STF, como Alexandre de Moraes. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tem articulado ações internacionais contra o que classifica como censura institucionalizada no Brasil. Coronel Chrisóstomo também demonstrou preocupação com esse cenário.
