A criação de um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) específico para médicos da rede pública estadual foi mais uma vez, tema de debates na Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) nesta última terça-feira (18). Representantes do governo, sindicatos e conselhos profissionais participaram da reunião, apontando a necessidade urgente de melhorias salariais e estruturais para os trabalhadores da saúde.
A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT), vice-presidente da Comissão, expressou preocupação com o atraso no envio do projeto que trata da reformulação do PCCR da categoria, um compromisso que deveria ter sido cumprido pelo Executivo ainda em março deste ano. “As alterações foram amplamente debatidas e acordadas com os profissionais. É inaceitável que o governo não cumpra os compromissos firmados. Os trabalhadores da saúde não podem mais esperar”, afirmou a parlamentar. Foi a deputada que iniciou essas discussões, quando presidiu a Comissão de Saúde nos anos de 2023 e 2024 junto com os movimentos sociais.
Durante a reunião, o Sindicato dos Médicos de Rondônia (Simero) e o Conselho Regional de Medicina (Cremero) reforçaram a dificuldade de manter e atrair especialistas para o estado devido à falta de um plano de carreira estruturado e salários menos competitivos em comparação a outras regiões. Já o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Rondônia (Sindsaúde) destacou que a forma como o piso da enfermagem vem sendo pago compromete a progressão na carreira e a remuneração de horas extras.
Próximos passos
A deputada ressaltou que as mudanças no PCCR foram discutidas ao longo de 2024, mas seguem sem avanços práticos. “Trabalhamos exaustivamente nessa comissão para construir essas alterações. O problema é que, politicamente, precisamos ter cuidado para não criar expectativas sem resultados. As mudanças são justas e básicas, mas continuam paradas na Casa Civil”, lamentou.
O secretário de Estado da Saúde, Jefferson Rocha, informou que um estudo detalhado sobre o impacto financeiro das propostas será apresentado até 6 de maio. Além disso, garantiu que as alterações debatidas no PCCR foram encaminhadas à Casa Civil e que acompanhará a tramitação do projeto.
A Comissão de Saúde aprovou um requerimento para uma nova reunião no dia 1º de abril, convocando representantes do governo para tratar da entrega da minuta do PCCR, da progressão de carreira dos profissionais da saúde e da definição de auxílios alimentação e saúde para os servidores do setor.
Os deputados realizam reuniões da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social (CSPAS) todas às terças-feiras, às 11h30, no Plenarinho 1. Todo população pode acompanhar de maneira presencial ou pelo Youtube da Alero, ao vivo.
Clique e veja vídeo da reunião da Comissão da Saúde no dia 18-03-25.
