A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 747/2024, que destina quase R$ 1 milhão à Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater). A votação ocorreu durante a sessão extraordinária de segunda-feira (16).
O projeto autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, até o valor de até R$ 992.484,24. Segundo o texto, a proposta visa ajustar a programação orçamentária da Emater para a execução de um convênio celebrado entre a União e o governo de Rondônia.
O convênio tem como objetivo a aquisição de veículos para renovar a frota da Emater. Atualmente, a instituição conta com 40 veículos de passeio e utilitários, com tempo de uso entre 6 e 18 anos. Esses veículos estão registrados no patrimônio da instituição em condições variadas: bom, regular, irrecuperável e ocioso, com vida útil esgotada e custos de manutenção superiores a 40% de seu valor.
Essa situação compromete a manutenção da frota, gerando custos elevados e ampliando os riscos de acidentes para os condutores. Além disso, dificulta o acesso dos agricultores familiares aos serviços de assistência técnica e extensão rural prestados pela Emater, que são essenciais para o desenvolvimento socioeconômico de Rondônia.
Os veículos que serão adquiridos atenderão parte das demandas dos escritórios regionais de Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Rolim de Moura, Pimenta Bueno, Vilhena e Costa Marques. Com isso, os novos veículos beneficiarão diretamente 10 extensionistas e cerca de mil famílias de agricultores familiares, atendidas de forma individual e coletiva.
De acordo com o governo, a Emater está presente há 51 anos em todos os municípios de Rondônia, contribuindo para o fortalecimento do setor produtivo rural por meio da implementação de políticas públicas e tecnologias, favorecendo, assim, o desenvolvimento sustentável do estado.
Após a aprovação, o projeto seguiu para a sanção do governo. As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube.
Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
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