Os deputados estaduais de Rondônia aprovaram três projetos de lei ordinária autorizando o Poder Executivo a abrir créditos adicionais que totalizam R$ 2.532.823,43. Os recursos visam reforçar o orçamento de três órgãos estaduais: a Defensoria Pública (DPE), a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem). Os recursos foram aprovados durante sessão extraordinária realizada terça-feira (5).
O Projeto de Lei Ordinária 620/2024 destina R$ 756.449,00 para a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE), com recursos provenientes do governo federal. O valor será utilizado para dar continuidade ao Projeto Assistência Legal na Execução Penal, que oferece apoio jurídico e psicossocial para pessoas privadas de liberdade e seus familiares. Os recursos também permitirão a aquisição de três veículos e a contratação de 15 estagiários nas áreas de psicologia, serviço social e direito.
O Projeto de Lei Ordinária 653/2024 autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 873.410,43 em favor da Controladoria-Geral do Estado (CGE). O montante será utilizado para cobrir despesas com folha de pagamento e permitir a reposição de cargos na Controladoria, fortalecendo a capacidade de controle e fiscalização do órgão. Além disso, os recursos cobrirão verbas rescisórias de servidores exonerados ou transpostos.
Já o Projeto de Lei Ordinária 679/2024 destina R$ 902.964,00 ao Instituto de Pesos e Medidas (Ipem). O recurso, oriundo de convênio com o Inmetro, será empregado nas atividades de verificação e fiscalização de produtos e instrumentos de medição, essenciais para a proteção do consumidor. O valor também atenderá despesas administrativas do Ipem, incluindo pessoal, material de consumo e contratos.
Os projetos foram aprovados por todos os deputados presentes.
A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube. As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h.
Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). Além disso, as pessoas podem verificar todos os projetos aprovados durante as sessões, no site oficial da Alero.
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