A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 655/2024, de autoria do Poder Executivo, que destina R$ 18 milhões para impulsionar o desenvolvimento econômico do estado. A votação aconteceu durante a sessão extraordinária de terça-feira (5).
O Projeto de Lei Ordinária 655/2024 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 18.079.829,12, em favor do Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia (Fider).
Conforme a mensagem do governo, os recursos visam promover a competitividade das cadeias produtivas regionais e incentivar a promoção do desenvolvimento econômico, com foco no fortalecimento das cadeias produtivas locais e no crescimento sustentável do estado.
Os valores serão destinados, entre outras ações, para fortalecer a economia estadual, por meio do financiamento de operações de microcrédito e do repasse de recursos a instituições financeiras; e para apoiar ao empreendedorismo por intermédio do programa de isenção de taxas para micro e pequenas empresas, e da simplificação do processo de abertura de empresas na Junta Comercial do Estado de Rondônia (Jucer).
As iniciativas financiadas por essa disponibilidade orçamentária contribuirão para a geração de empregos, a criação de renda e o desenvolvimento econômico do estado. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos deputados presentes e seguiu para sanção do Poder Executivo.
A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube. As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h.
Mais informações acerca dos projetos podem ser consultadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). Além disso, o site oficial da Alero disponibiliza a lista completa dos projetos aprovados durante as sessões.
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