Com o fim das eleições, o Congresso Nacional deve abrir, na próxima semana, a agenda oficial das eleições para presidente da Câmara Federal e do Senado Federal em 2025. O período é enxergado como um momento chave para os integrantes das duas casas.
O senador Jaime Bagattoli (PL), por exemplo, protocolou um ofício ao líder da bancada em Rondônia, solicitando a convocação de uma reunião das bancadas de Rondônia, Roraima e Amapá. A ideia é que os integrantes dos três estados condicionem os seus votos à aprovação da PEC 47/2023 que garante a transposição dos servidores públicos dos antigos territórios federais aos quadros da União.
A proposta, aprovada por unanimidade no Senado, ainda não iniciou sua tramitação na Câmara.
“Em menos de um ano, nós do Senado Federal desarquivamos a PEC, colocamos em discussão e aprovamos, por unanimidade, no plenário. Desde o início deste ano, eu tenho cobrado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), que esta PEC seja colocada em pauta, mas nosso pedido não tem sido atendido. Agora, eu não só anuncio a condição do meu voto, como convido todos os membros da bancada de Rondônia na Câmara Federal a fazerem o mesmo”, declara o senador.
No documento, Jaime pede que os deputados federais dos três estados condicionem os votos à aprovação da PEC nos dois turnos ainda no primeiro semestre de 2025.
HISTÓRICO DE APOIO
Desde que assumiu seu mandato, Jaime tem assumido protagonismo na luta pela transposição dos servidores. Ele foi um dos senadores que assinou o desarquivamento da PEC 07/2018 em março de 2023. A partir disso, adotou uma série de agendas e reuniões para garantir o avanço da proposta.
Com a proposta em Plenário, Jaime não só votou a favor como lutou para que a PEC fosse aprovada por unanimidade, a fim de garantir que esta chegasse fortalecida na Câmara dos Deputados.
Desde o início do ano legislativo de 2024, Jaime tem cobrado o andamento da pauta, agora sob o nome de PEC 47/2023 na Câmara. O senador enviou, por exemplo, ofícios ao atual presidente da Casa, o deputado federal Arthur Lira, apontando paralisação na discussão da matéria e o andamento da pauta.
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