O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, nesta quinta-feira (18/7), uma contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 como parte dos esforços para cumprir as metas do arcabouço fiscal, a nova regra de controle dos gastos públicos. A medida é dividida em um bloqueio de R$ 11,2 bilhões, resultante de um excesso de despesas acima dos 2,5% permitidos pelo arcabouço fiscal, e um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões, devido a pendências na compensação da desoneração tributária.
“Nós vamos ter que fazer uma contenção de R$ 15 bilhões para manter o ritmo de cumprimento do arcabouço fiscal até o fim do ano, consistindo em R$ 11,2 bilhões de bloqueio, em virtude de um excesso de dispêndio acima dos 2,5% previstos no arcabouço fiscal, e de R$ 3,8 bilhões de contingenciamento, em virtude da receita, particularmente em função do fato de que ainda não foram resolvidos os problemas pendentes [sobre compensação da desoneração]”, explicou Haddad.
Reunião com a Equipe Econômica
Haddad se reuniu na tarde de hoje com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros da equipe econômica no Palácio do Planalto para definir os detalhes dos cortes. Estavam presentes na reunião as ministras do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e da Gestão, Esther Dweck, além do ministro da Casa Civil, Rui Costa.
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As áreas específicas onde os cortes serão aplicados serão detalhadas na próxima segunda-feira (22/7), durante a divulgação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do terceiro bimestre. Segundo Haddad, o valor de R$ 15 bilhões foi determinado após uma análise abrangente da arrecadação federal e das despesas dos primeiros seis meses do ano, realizada pela Receita Federal e pelo Ministério do Planejamento.
O ministro destacou que o cálculo não inclui a compensação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e pequenos municípios, cuja decisão foi postergada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Se as negociações com o Senado avançarem, esse contingenciamento pode ser revisto. O bloqueio, só se houver uma queda inesperada de despesas”, afirmou Haddad.
Contexto Fiscal
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, ressaltou que a revisão do bloqueio é “mais difícil” de ser feita. A necessidade de cumprir o arcabouço fiscal, que estabelece limites mais rígidos para o crescimento dos gastos públicos, é vista como crucial para manter a confiança dos mercados e a estabilidade econômica do país.
Fontes adicionais consultadas indicam que essa contenção é parte de um esforço mais amplo do governo para ajustar as contas públicas e evitar o aumento do déficit fiscal. Especialistas apontam que o sucesso dessas medidas dependerá da capacidade do governo em negociar com o Congresso e implementar reformas estruturais que aumentem a eficiência do gasto público.
Com informações: Metrópoles
