Em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (14), os deputados estaduais aprovaram matérias de autoria do Poder Executivo. Entre as matérias, o deputado Ribeiro do Sinpol (PRD) defendeu e votou favorável ao projeto da Procuradoria Geral do Estado – PGE, que estipula o pagamento de ordens judiciais em favor dos servidores públicos – Requisição de Pequeno Valor – RPVs.
A mensagem 105, de autoria do Poder Executivo, concede ao Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN e crédito adicional suplementar por anulação em favor da unidade orçamentária Procuradoria Geral do Estado – PGE, até o valor de R$ 12.480.429,08, no orçamento programa do estado de Rondônia para o exercício de 2024.
O deputado Ribeiro, apontou que em momento anterior, orçamentos foram votados para pagamentos das RPVs, mas não foram executados devido os vetos mantidos em janeiro de 2024. Com isso, as RPVs pendentes de 2023 foram postergadas para 2024, resultando em um passivo inesperado.
No sentido de dar celeridade, o deputado Ribeiro defendeu o projeto e pediu apoio aos demais parlamentares na aprovação da matéria, que tem extrema importância a todos os servidores públicos.
“Votar e tornar disponível esse valor à PGE é contribuir para todos os servidores que aguardam ansiosamente receberem os valores que estão retidos até hoje. Além disso, o estado pode dar cumprimento às obrigações legais e evitando prejuízos ao erário e sequestros judiciais futuros”, afirmou Ribeiro.
O presidente Marcelo Cruz afirmou que mais uma vez a Assembleia Legislativa demonstra equilíbrio nas votações e união entre poderes, principalmente, convocando uma extraordinária para garantir a votação de um projeto tão importante.
Com a aprovação unânime, o deputado Ribeiro agradeceu o empenho de todos os parlamentares que votaram favoráveis ao projeto.
“A PGE estava sem recurso para pagar aos servidores públicos os RPVs. Com essa votação, em especial a nossa Polícia Civil, poderá receber seus direitos. Conte sempre com esse deputado, meu presidente”, finalizou Ribeiro.
