Nesta terça-feira (11), na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aconteceu uma audiência pública de muita relevância promovida pela deputada federal Cristiane Lopes (União-RO), para discutir soluções para os frequentes problemas no transporte aéreo de passageiros na Região Norte.
A deputada Cristiane Lopes, iniciou a audiência agradecendo a presença dos deputados e senadores presentes, representantes do setor aéreo, autoridades e cidadãos que se uniram para discutir a gravidade da situação. Destacou que a crise aérea tem impactado severamente a conexão e acesso aos serviços de transporte aéreo.
“As dificuldades enfrentadas por nossos cidadãos diante da escassez de voos, dos altos preços das passagens e das limitações na oferta de transporte aéreo na região são desafios que necessitam de nossa atenção e ação imediata. Essas não são apenas inconveniências isoladas, mas sintomas de um problema que afeta diretamente o direito de locomoção da população”, afirmou.
Um dos temas principais da audiência foi o Projeto de Lei nº 539/2024, de autoria da Deputada Cristiane Lopes, que tem como objetivo permitir que empresas de transporte aéreo de países vizinhos que estejam autorizadas a operar no Brasil possam oferecer trechos domésticos em território nacional, especificamente, na região amazônica.
“Com esta proposta, buscamos ampliar as opções de transporte aéreo no norte do país, possibilitando que companhias estrangeiras contribuam para suprir a demanda por voos domésticos em áreas onde a oferta é limitada”, comentou.
Além disso, a medida tem o potencial de estimular a concorrência no setor, reduzir os custos das passagens e promover um ambiente mais competitivo e acessível para os passageiros. É fundamental destacar que esta iniciativa não apenas visa resolver a crise aérea em Rondônia, mas também contribuir para o desenvolvimento econômico e social de toda a região norte.
O Dr. Gabriel Tomasete, advogado especialista em direito do consumidor e presidente da Comissão Céus Abertos, e Walter Moura, presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB, expuseram os desafios enfrentados pelos consumidores e a necessidade de maior transparência e compromisso das empresas aéreas com seus clientes.
Igor Brito, Diretor de Relações Institucionais do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), complementou, sugerindo medidas regulatórias mais rígidas para proteger os direitos dos passageiros.
O evento contou também com a participação de diversos especialistas e representantes de entidades relevantes no setor aéreo e na defesa do consumidor e todos fizeram uso de fala e cada um, ao seu tempo apresentou argumentos, soluções, insatisfações, porém, todos concordaram e entenderam a urgência da resolução dos problemas apresentados.
Entre eles, Adriano Pinto de Miranda, Superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Daniela Nicolai de Oliveira Lima, Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público de Rondônia, Jurema Monteiro, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), representando as empresas Gol Linhas Aéreas Inteligentes e Latam Brasil, César Grandolfo, Diretor de Relações Institucionais da Azul Linhas Aéreas Brasileiras e a Dra. Euma Tourinho, juíza aposentada.
Valdir Vargas, representante da Associação Comercial e Empresarial de Porto Velho, enfatizou o impacto negativo dos problemas no transporte aéreo sobre o comércio e o turismo local. “A conectividade aérea é crucial para o desenvolvimento econômico de nossa região. Precisamos de soluções urgentes para evitar que os problemas atuais continuem prejudicando nosso crescimento”.
Cristiane Lopes finalizou a audiência destacando a necessidade de uma ação coordenada entre governo, empresas aéreas e órgãos reguladores para resolver os problemas enfrentados pelos passageiros na região Norte. “Comprometo-me a continuar trabalhando para encontrar soluções viáveis e urgentes para melhorar o transporte aéreo, garantindo assim o direito de locomoção e promovendo o desenvolvimento econômico da região norte do País”, finalizou.
