De Rondônia, os senadores Jaime Bagattoli e Marcos Rogério, ambos do PL, assinaram requerimento que pede Proposta de Emenda à Constituição (PEC), N° 70/2023, de autoria do Senador Márcio Bittar (UB-AC) que anistia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que “libera” pessoas que foram presas, julgadas ou não, por participarem dos ataques ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 8 de janeiro.
“A PEC da Anistia é uma proposta do senador do Acre, Márcio Bittar. E, eu e mais outros 28 senadores já assinamos em apoio, e agora ela pode ser indicada para tramitação. Vamos acompanhar os próximos passos que a PEC dará daqui por diante!”, escreveu o Senador Jaime Bagattoli.
A PEC dispõe de três artigos principais. O 1° em especial diz que “é concedida anistia a todos os envolvidos nos atos, manifestações e protestos ocorridos em Brasília-DF no dia 8 de janeiro de 2023” e que “A anistia de que trata o caput deste artigo abrange todos os crimes e contravenções penais previstos na lei”. O dispositivo, se aprovado, restaura “pleno gozo dos direitos políticos dos cidadãos declarados inelegíveis em face de atos, declarações e manifestações relacionados às Eleições de 2022”.
“É com o objetivo de resguardar esses direitos que apresentamos esta proposta de emenda à Constituição, a fim de colocar um fim à perseguição que vem sendo perpetrada contra inúmeros cidadãos brasileiros, sejam políticos ou não, por conta de suas opiniões e posicionamentos ideológicos. Cumpre lembrar que, no curso dos chamados “atos de 8 de janeiro”, apenas uma pequena parcela dos manifestantes se envolveu em atos violentos, ao passo que a grande maioria dos cidadãos ali presentes agiram a todo momento de forma pacífica e, mesmo assim, muitos foram presos e processados injustamente”, justifica Bittar.
Veja a lista dos senadores que já assinaram o dispositivo:
- Marcio Bittar (Signatário principal)
- Marcos Rogério
- Jorge Seif
- Rogério Marinho
- Carlos Portinho
- Hamilton Mourão
- Messias de Jesus
- Plinio Valério
- Astronauta Marcos Pontes
- Marcos do Val
- Eduardo Girão
- Alan Rick
- Ciro Nogueira
- Damares Alves
- Flávio Bolsonaro
- Tereza Cristina
- Jaime Bagattoli
- Izalci Lucas
- Eduardo Gomes
- Magno Malta
- Styvenson Valentim
- Zequinha Marinho
- Luis Carlos Heinze
- Esperidião Amin
- Nelsinho Trad
- Dr Hiran
- Cleitinho
- Lucas Barreto
- Wellington Fagundes
