Criado em 2013, em resposta à reivindicação de movimentos sociais, e paralisado desde o ano passado, o programa busca estimular o ingresso e a permanência de estudantes negros, pardos, indígenas e quilombolas, além daqueles com transtornos globais de desenvolvimento ou altas habilidades em cursos de graduação e de pós-graduação de universidades e institutos de educação profissional e tecnológica de excelência no Brasil e no exterior.
Apesar da cerimônia de recriação do programa ter ocorrido nesta manhã, na sede da Capes, em Brasília, a portaria ministerial que reinstitui a iniciativa foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28).
Hoje, além de assinar os editais que tornam pública a seleção de projetos conjuntos de pesquisa que autorizam a convocação de docentes e pesquisadores vinculados a programas de pós-graduação a apresentarem projetos, o ministro da Educação, Camilo Santana, e a presidente da Capes, Mercedes Bustamante, anunciaram a destinação de mais de R$ 600 milhões para custear ações afirmativas na pós-graduação e na formação de professores.
Deste total, R$ 260 milhões serão investidos ao longo dos próximos quatro anos para financiar até 45 projetos de pesquisa acadêmica sobre temas como promoção da igualdade racial, combate ao racismo, difusão do conhecimento sobre história e cultura afro-brasileira e indígena, educação intercultural, acessibilidade, inclusão e tecnologia assistiva (tecnologia de apoio).
As propostas também podem ser relacionadas à pesquisa e ao desenvolvimento de produtos, equipamentos, serviços e métodos destinados à autonomia das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Vão ser concedidas bolsas de mestrado-sanduíche e doutorado-sanduíche, além de recursos de custeio para estudos em universidades estrangeiras de excelência.
Os projetos precisam ter a chancela de ao menos uma instituição de ensino brasileira e de outra do exterior. Na seleção, terão prioridade propostas vinculadas a instituições de ensino das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ou de municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) muito baixo, baixo ou médio. Além disso, pelo menos 50% das missões de estudo fora do país serão destinadas a mulheres.
A iniciativa também destinará recursos ao Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação – Políticas Afirmativas e Diversidade. Neste segmento, o governo federal deverá destinar, ao longo de cinco anos, pouco mais de R$ 45 milhões a projetos de formação de professores e pesquisadores acadêmicos de diversas áreas do conhecimento. As propostas terão que abranger estudos sobre tecnologia assistiva na educação, interculturalidade, políticas indigenistas e para povos tradicionais, equidade, inclusão e avaliação de ações afirmativas.
Ainda não foi divulgada a data de início das inscrições, tanto para projetos a serem desenvolvidos no exterior quanto no Brasil, mas as atividades acadêmicas começarão em janeiro de 2024.
O governo federal também destinará mais de R$ 223 milhões para as ações de formação inicial de profissionais da educação para escolas do campo, comunidades indígenas e quilombolas, educação especial e inclusiva, previstas no Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor-Equidade), e para atender estudantes de cursos de licenciatura contemplados pelo Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid-Equidade).
Além disso, R$ 22,8 milhões serão destinados, em dois anos, ao custeio de bolsas de tutoria de língua portuguesa para estudantes indígenas e R$ 56,8 milhões para a educação especial, por meio da realização de cursos de extensão a distância da Universidade Aberta do Brasil (UAB). Já a Secadi destinará, em quatro anos, R$ 40 milhões a cursos preparatórios para acesso à pós-graduação stricto sensu (em sentido específico, restrito).
Cerimônia
“As pessoas talvez não saibam da dimensão, do que representa trazer de volta este programa, que foi extinto de forma autoritária, sem que fossem avaliadas as consequências disso”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana. “Sabemos da dívida histórica que nosso país tem com os negros, com os indígenas e com os quilombolas. [Por isso] sabemos que tudo que fizermos em termos de políticas públicas será pouco para garantir oportunidades para estas comunidades em todo o país”, disse o ministro.
“Com este pequeno passo, retomamos, hoje, a estrada que muitos vieram construindo ao longo de muitos anos de políticas públicas. Que venham muitos passos mais. E que sejam largos porque temos pressa”, comentou a presidenta da Capes, Mercedes Bustamante.
Concorrida, a cerimônia de recriação do programa contou com a presença de representantes de organizações sociais, autoridades públicas e parlamentares. Entre os convidados, estava a presidente do Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-brasileiros (IPEAfro) e viúva do artista, professor, político e ativista dos direitos humanos Abdias do Nascimento (1914/2011), Elisa Larkin Nascimento. Ela associou a retomada do programa de desenvolvimento acadêmico à celebração dos 20 anos de instituição das cotas pelas primeiras universidades públicas do Brasil e às duas décadas da entrada em vigor da Lei nº 10.639 , que torna obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileiras no ensino fundamental e médio, público e privado.
Também participou do evento a adolescente Mirella Arcângelo, que foi convidada para ser mestre de cerimônia. Hoje com 16 anos de idade, Mirella ficou conhecida nacionalmente em 2017, quando vídeos amadores em que ela aparecia simulando uma entrevista com seus irmãos sobre as condições das ruas esburacadas de seu bairro, em Ribeirão Preto, São Paulo, viralizaram na internet. Na época, a menina que sonhava ser jornalista, apareceu em vários programas de TV, incluindo o Fantástico, da TV Globo, onde conversou com a repórter Glória Maria, então sua principal influência.
Além de conduzir o evento, Mirella tirou fotos com sua família e terminou sentando, a convite do ministro Camilo Santana, na cadeira destinada a ele. “Em nome de toda a juventude brasileira, cumprimento a Mirella, que representa o sonho dos nossos jovens. E queria convidá-la para sentar na minha cadeira. Não tenho dúvidas de que você vai ser uma grande jornalista. Quem sabe, você que pensou em ser prefeita [de Ribeirão Preto], um dia venha a ser a ministra da Educação deste país.”
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