Horas depois de ser aprovada na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 1.154/2023 que reestrutura os mistérios do Poder Executivo também foi apreciada pelos senadores. No Senado Federal, a matéria ganhou aprovação ainda na noite desta quarta-feira (31), prazo final para vigência.
O líder do Governo, senador Jaques Wagner (PT-BA) foi relator no Senado da MP. O texto foi aprovado com 51 votos a favor, 19 contra e uma abstenção. Os senadores de Rondônia Dr. Samuel Araújo (PSD) e Jaime Bagattolli (PL) votaram com o “não”. O senador Confúcio Moura (MDB) foi favorável ao dispositivo que mantém as 37 pastas criadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De certo, apesar da aprovação, algumas mudanças atribuídas às pastas foram realizadas pelo Congresso Nacional. Por exemplo, que retira competências do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). A gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em âmbito federal passa para o Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O gerenciamento de sistemas de saneamento básico e resíduos sólidos vai para o Ministério das Cidades.
Leia aqui como os deputados federais de Rondônia votaram na matéria da MP apresentada, analisada e aprovada na Câmara.
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