Os deputados Fernando Máximo (UB), Silvia Cristina (PL), Lúcio Mosquini (MDB), Maurício Carvalho (UB), Coronel Chrisóstomo (PL), Thiago Flores (MDB), Cristiane Lopes (UB) e Lebrão (UB) votam com o “sim” pela aprovação do Projeto de Lei N° 490/07 que entrou em caráter de urgência para votação na noite de ontem (30) na Câmara dos Deputados.
Popularmente conhecida como “PL do Marco Temporal” nas terras indígenas, a relatoria ficou sob a responsabilidade do deputado Arthur Oliveira (UB-BA). dispositivo recebeu 283 votos favoráveis, 155 votos contrários e uma abstenção.
A aprovação é uma vitória da bancada ruralista sobre a agenda ambiental defendida pelo governo Lula (PT). Em linhas gerais, a PL limita a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição federal. O PL também transfere a competência para demarcação ao Legislativo.
Durante o dia, indígenas de Rondônia e de diversos estados brasileiros protestaram, inclusive fechando estradas, por acreditarem que a aprovação do PL enfraquece direitos indígenas à demarcação de terras. Em Rondônia a grande mobilização ocorreu em Porto Velho, nas dependências da Assembleia Legislativa (ALE-RO).
A proposta segue para análise do Senado Federal. No entanto, vale lembrar que a questão do marco temporal também é objeto de discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), em um julgamento previsto para o dia 7.
