QUARTA-FEIRA, 22/10/2025

Em destaque

Plenário do TSE confirma multa de R$ 22,9 milhões ao PL

Multa foi confirmada por unanimidade por litigância de má-fé.

Publicado em 

Autor – Karine Melo

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, nesta quinta-feira (15), a condenação do Partido Liberal (PL) ao pagamento de multa de quase R$ 23 milhões por litigância de má-fé. No recurso, a legenda pediu ao TSE para invalidar os votos, somente do segundo turno, decorrentes de urnas dos modelos 2009, 2011, 2013 e 2015 — que representam quase 60% do total —, alegando “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento”.


Marcelo Camargo

No julgamento, os ministros rejeitaram o recurso da sigla e acompanharam a decisão do presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, que já havia negado a liminar. No entendimento de Moraes, os argumentos apresentados pelo partido não são capazes de reformar a decisão monocrática questionada. “No caso, o PL se insurge unicamente quanto à aplicação da multa por litigância de má-fé, sem fundamento suficiente ao juízo de retratação”, disse ministro.

Moraes lembrou que as mesmas urnas eletrônicas, de todos os modelos em uso, inclusive as anteriores a 2020 contestadas pelo PL, foram empregadas tanto no primeiro quanto no segundo turno, sendo impossível dissociar ambos os períodos de um mesmo pleito eleitoral.

Segundo o ministro, ainda que – por hipótese – a discussão pudesse ficar restrita ao segundo turno das eleições deste ano, não haveria razão para que o alegado vício ou suposto mau funcionamento de urnas eletrônicas – se existisse – fosse discutido apenas com relação às eleições para presidente da República, pois deveria se estender, no mínimo, para as eleições de governadores em segundo turno e nas mesmas urnas.

“Desse modo, ficou evidente a intenção deliberada da requerente em incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos, inclusive com a propositura do requerimento flagrantemente descabido”, disse Moraes.

Fundo Partidário

Para garantir o pagamento da multa, que terá que ser feito à vista, o TSE também endossou o imediato bloqueio do Fundo Partidário do PL até o efetivo pagamento, com o depósito do valor em conta judicial.

Apenas o ministro Raul Araújo divergiu sobre a possibilidade de parcelamento. Ele defendeu, sem sucesso, que o bloqueio dos recursos deveria se restringir a 30% dos valores do Fundo Partidário, até que a legenda pagasse integralmente a multa, para não prejudicar a normalidade das atividades partidárias.

Responsabilidades

Para investigar a prática de crime comum e eleitoral com a intenção de tumultuar o regime democrático, também hoje o plenário do TSE apoiou o envio de ofício à Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade de eventual desvio de finalidade do uso da estrutura partidária, inclusive do Fundo Partidário, e especialmente das condutas do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e de Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL).

Publicidade
NEWSTV
Publicidade
NEWSTV
Publicidade
Publicidade

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

Comissão da Alero debate crise no setor leiteiro e desvalorização do produto em Rondônia

Comissão da Alero debate crise no setor leiteiro e desvalorização do produto em Rondônia

Produtor Manoel Cuiabano denuncia abandono e perda de renda; deputados prometem articular revisão de incentivos fiscais e políticas de apoio ao leite
L
Primeira Turma do STF condena maioria de réus do Núcleo 4 da trama golpista

Primeira Turma do STF condena maioria de réus do Núcleo 4 da trama golpista

Placar de 3 a 1 pela condenação foi formado após voto da ministra Cármen Lúcia, que criticou a intimidação e a disseminação de notícias falsas pelas mídias sociais.
L
Câmara aprova urgência para votar projeto que proíbe cobrança por bagagem de mão

Câmara aprova urgência para votar projeto que proíbe cobrança por bagagem de mão

Companhias aéreas anunciaram novas tarifas com restrições; a aprovação da urgência do PL 5041/25 permite que o texto seja votado diretamente no plenário da Câmara dos Deputados.
L
Muitos querem a cadeira de Marcos Rocha; Fúria pode ser a surpresa e Confúcio vem com apoio total dos lulistas

Muitos querem a cadeira de Marcos Rocha; Fúria pode ser a surpresa e Confúcio vem com apoio total dos lulistas

Os números de pesquisa para o Governo de Rondônia mostram empate técnico entre os pré-candidatos, com Adailton Fúria surgindo com potencial, e Confúcio Moura unindo os partidos de esquerda.
L
Senado adia votação de lei que tira resposta a tarifaço dos EUA do teto fiscal

Senado adia votação de lei que tira resposta a tarifaço dos EUA do teto fiscal

Presidente Davi Alcolumbre retirou Projeto de Lei Complementar da pauta por baixo quórum, impedindo a conclusão da votação de medida que visa mitigar impacto das tarifas americanas.
L
Publicidade
ENERGISA
Publicidade

DESTAQUES NEWS

Nota de pesar: Celene Maria da Costa Leal

Despedida de Celene Maria da Costa Leal, servidora pública e mulher de fé, na Funerária Dom Bosco em Porto Velho às 06h30 de 22/10, cortejo às 11h para a Assembleia de Deus em Ariquemes e sepultamento 23/10 às 08h no Cemitério dos Inocentes.
L
Senado aprova isenção de tributos para quem doar medicamentos

Senado aprova isenção de tributos para quem doar medicamentos

Projeto de Lei 4719/2020 segue para a Câmara dos Deputados após ser ampliado para beneficiar União, hospitais filantrópicos e organizações sociais, desonerando PIS, Cofins e IPI.
L
Tire suas dúvidas sobre o Reforma Casa Brasil

Tire suas dúvidas sobre o Reforma Casa Brasil

Novo programa do Governo do Brasil facilita acesso a crédito para reformas e ampliações de residências com juros baixos, prazo flexível e sem burocracia.
L

Agenda News: Ester Muniz e o reality Mansão Muniz

Um projeto ousado que vai reunir 15 participantes em três dias de confinamento com provas, festas e muita estratégia.
L

Gol MPI 2022/2023 com baixo km e preço imperdível na Zé Veículos

Econômico, confortável e ideal para quem busca um carro confiável para o dia a dia com excelente custo-benefício.
L
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

Prefeitura de Porto Velho oferece 152 novas oportunidades de emprego pelo Sine Municipal

Prefeitura de Porto Velho oferece 152 novas oportunidades de emprego pelo Sine Municipal

Vagas contemplam diferentes níveis de escolaridade.
L
Ji-Paraná lidera geração de empregos e amplia oferta de vagas em Rondônia

Ji-Paraná lidera geração de empregos e amplia oferta de vagas em Rondônia

Município alcança 147 oportunidades abertas e reforça papel de destaque no mercado estadual de trabalho.
L

Vaga de emprego para Empregada Doméstica em Porto Velho, Salário R$ 2.000,00

Residência particular em Porto Velho (RO) contrata uma empregada doméstica para atuar em tempo integral, com registro formal e benefícios.
L

Vaga de emprego para Vendedor Interno em Porto Velho, Salário R$ 1.600,00

A empresa Safe Whey, especializada em nutrição esportiva e suplementos, está contratando um Vendedor Interno para atuar em meio período na unidade localizada no bairro Nova Porto Velho.
L

POLÍTICA

Bueiro no bairro Embratel é limpo e tampado após solicitação da vereadora Sofia Andrade

Bueiro no bairro Embratel é limpo e tampado após solicitação da vereadora Sofia Andrade

Ação da Prefeitura de Porto Velho garante mais segurança e evita alagamentos na região.
L
Ministro Luiz Fux solicita mudança para a Segunda Turma do STF

Ministro Luiz Fux solicita mudança para a Segunda Turma do STF

Fux pede autorização para deixar a Primeira Turma, colegiado que está responsável pelo julgamento das ações penais da trama golpista.
L
Fux vota pela absolvição de todos os sete réus do Núcleo 4 da trama golpista

Fux vota pela absolvição de todos os sete réus do Núcleo 4 da trama golpista

Placar no STF fica em 2 a 1 pela condenação após voto do ministro Luiz Fux, que mudou de posição e alegou que as condutas dos acusados não tinham “potencial de conquista de poder”.
L
Dra. Taíssa acompanha finalização das obras no Bumbódromo de Guajará-Mirim

Dra. Taíssa acompanha finalização das obras no Bumbódromo de Guajará-Mirim

Deputada estadual garante melhorias na infraestrutura dos barracões e reforça apoio ao festival folclórico da cidade
L
Jaime Bagattoli detalha empenho contra a privatização da hidrovia do Madeira durante entrevista

Jaime Bagattoli detalha empenho contra a privatização da hidrovia do Madeira durante entrevista

Senador reforça mobilização da Bancada Federal de Rondônia e convida população para diligência externa do Senado que investigará impactos da medida.
L
Publicidade
MARQUISE

POLÍCIA

Motociclista quebra perna em grave acidente no centro

Motociclista quebra perna em grave acidente no centro

Devido o atropelamento, a piloto sofreu uma fratura exposta na perna e uma lesão séria na cabeça.
16
PF faz operação contra importação clandestina de remédio emagrecedor

PF faz operação contra importação clandestina de remédio emagrecedor

Investigação iniciada após prisão de servidor da Anvisa apura desvio de fármacos apreendidos e venda em clínicas médicas no Rio e em São Gonçalo.
10
Polícia Civil faz buscas na Saúde e Hospital de Costa Marques em Rondônia

Polícia Civil faz buscas na Saúde e Hospital de Costa Marques em Rondônia

Operação “Ilusion – Fase Falso Plantão” investiga suposto esquema de médicos que simulavam plantões e viagens, resultando em desvio de mais de R$ 1 milhão.
10
Polícia Federal prende homem em flagrante na Operação Instans em Rondônia

Polícia Federal prende homem em flagrante na Operação Instans em Rondônia

Ação visa combater a aquisição e armazenamento de material de abuso sexual infantojuvenil no estado, prendendo um suspeito em Espigão D’Oeste, Rondônia.
16
PF prende gerente de fazenda por incêndio criminoso em Campo Novo de Rondônia

PF prende gerente de fazenda por incêndio criminoso em Campo Novo de Rondônia

Ação da Operação Sentinelas da Amazônia flagrou crime ambiental de incêndio em vegetação e mata ciliar na zona rural de Campo Novo de Rondônia.
10
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Requerimento da Licença Ambiental (LP-LI-LO): VILA PESCA ENTREPOSTO LTDA

LICENÇAS PRÉVIA, DE INSTALAÇÃO E DE OPERAÇÃO
L
Inclusão no CadÚnico leva 2,5 milhões de pessoas a se formalizarem como MEI

Inclusão no CadÚnico leva 2,5 milhões de pessoas a se formalizarem como MEI

Estudo do Sebrae e MDS mostra que 55% dos Microempreendedores Individuais cadastrados na base do programa se formalizaram após a inclusão, destacando o impacto na autonomia de beneficiários.
L

Requerimento de Outorga: VILA PESCA ENTREPOSTO LTDA

Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos
L

Requerimento de Renovação da Outorga: FEMAR IND E COM DE BEBIDAS EIRELI

OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
L
Semana Nacional de Ciência e Tecnologia tem evento em todo o país até domingo

Semana Nacional de Ciência e Tecnologia tem evento em todo o país até domingo

Maior evento de popularização da ciência no Brasil começou nesta terça-feira em diversas cidades, destacando o tema “Planeta Água, Cultura Oceânica para Enfrentar as Mudanças Climáticas no Meu Território”.
L
Sicredi destaca impacto positivo do cooperativismo em nova campanha

Sicredi destaca impacto positivo do cooperativismo em nova campanha

Instituição financeira lança filme com o mote “Acreditar no cooperativismo para transformar vidas”, revelando como cada transação contribui para o desenvolvimento local e sustentável.
L
Publicidade
ENERGISA
Logo News Rondônia
Visão geral da privacidade

Este site usa cookies para que possamos fornecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.