A deputada federal Carla Zambelli (PSL-
No PL, a deputada afirma que “será considerada discriminatória a exigência de qualquer comprovante de vacinação como condição para o desempenho de funções em emprego público ou privado”. Além disso, o projeto considera “atentatória à dignidade humana” a proibição de acesso a bens e locais públicos condicionada à apresentação de atestado de vacinação.
“A presente norma tem sua constitucionalidade assentada na própria decisão do Supremo Tribunal Federal anteriormente indicada, pois a chamada “vacinação compulsória” somente pode ocorrer caso haja expressa autorização legal, o que autoriza a edição de lei que proíba expressamente tal medida”, destaca a parlamentar.
Não é de hoje que Carla Zambelli elogia um ato de Marcos Rocha e acompanha o cenário político local. Em setembro deste ano, também via Twitter, ela afirmou que Rocha deu exemplo ao protocolar junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) a intenção de zerar o ICMS do gás de cozinha no estado.
