Foi aprovada no Senado Federal, em 1° e 2° turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios de N° 23/2021. O dispositivo abre caminho para o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) implantar o programa “Auxílio Brasil” com um benefício de R$ 400 reais. Após a conclusão da tramitação, a Câmara terá que votar mais uma vez para se posicionar sobre as mudanças.
A análise e votação da proposta teve início na manhã de hoje (02). A votação, no primeiro turno, ficou com 64 a 13. No segundo turno, por 61 votos a 10, o plenário aprovou o dispositivo que teve com relatoria de Fernando Bezerra (MDB-PE).
O texto foi alvo de críticas por adiar o pagamento de precatórios, que são dívidas reconhecidas pela Justiça, a partir do próximo ano, e por mudar a regra de cálculo do teto de gastos, a principal âncora fiscal do País. Após alterações, o governo conseguiu os votos favoráveis no Senado, até mesmo na oposição.
Em consulta ao sistema do Senado, o News Rondônia verificou como votaram os senadores do estado no 1° turno. Acir Gurgacz (PDT) foi com o ‘não’, pela reprovação da matéria. Marcos Rogério (DEM) votou com o ‘sim’. Quem acompanhou o bolsonarista foi a senadora, Maria Eliza (MDB). Ela assumiu a vaga de Confúcio Moura (MDB) que pediu licença do mandato. A nossa redação não teve acesso ao segundo turno da votação.
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