O relatório da MP 998/2020, que cria formas de reduzir as tarifas de energia elétrica no país, foi protocolado na última sexta-feira (08). Para aliviar possíveis aumentos tarifários, sugere-se, dentre outras coisas, a utilização de recursos da ordem de R$ 3,4 bilhões, que não estão sendo usados em projetos de pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) até 2025.
Graças a essa ideia sugerida, a partir do próximo dia 13 de dezembro, as tarifas da energias elétrica do estado de Rondônia terão diminuição de quase 10%. "Nós enxergamos que existia esse valor parado na Conta de Desenvolvimento Energético e sugerimos a sua utilização para modernizar a infraestrutura, diminuir encargos e principalmente as tarifas de energia", explica o congressista.
Outro importante ponto do relatório, trata a respeito da destinação de verbas da Reserva Global de Reversão (RGR) para distribuidoras de energia que tenham sido privatizadas recentemente, como no caso das concessionárias da Região Norte, também na tentativa de que isso seja revertido na diminuição da conta de energia dos consumidores.
O parecer também acatou emendas para fomentar a competição nos leilões de geração e capacidade para que os novos contratos celebrados permitam preços mais baixos para a população. Além disso, determina que a usina termelétrica nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro, seja explorada exclusivamente por empresas estatais.
O deputado federal Léo Moraes tem se destacado com ações voltadas para a melhoria do fornecimento de energia elétrica no país e, principalmente, na região Norte. Léo Moraes é autor do requerimento que criou a subcomissão especial destinada a fiscalizar as atividades das Agências Reguladoras e membro titular da Comissão Especial que vai elaborar o Código Brasileiro de Energia Elétrica.
