Presidida pelo deputado estadual Anderson Pereira (PROS), e com as presença do vereador Adelino Folador (DEM), a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa voltou a discutir nesta terça-feira (8), as precárias situações do complexo penitenciário de Ariquemes, que registra população carcerária acima de 300% de sua capacidade. O juiz Sérgio William, o promotor de justiça Tiago Lopes, o secretário de Justiça (Sejus), Marcos Rito, o presidente da Seccional da OAB/RO, Brian Griehl, participaram das discussões.
O deputado Anderson Pereira em seu discurso destacou ser fundamental ouvir a todos os envolvidos nessa questão, para juntos traçar um plano de trabalho, que possa ao menos, amenizar a situação daquela unidade prisional, que na realidade precisa urgente de uma medida geral, para dar segurança nas atividades desempenhadas pelos policiais penais, que cumprem suas funções em prol da segurança da população.
O deputado Adelino Follador disse que a situação é delicada e que essa reunião contribui para buscar uma solução. "O presídio foi muito mal construído. Quem mora nas imediações está saindo de lá e as propriedades perdem valor. Os servidores sofrem e a sociedade fica aterrorizada. Temos que tomar medidas a curto prazo, a médio e a longo prazo. Follador disse que é preciso aumentar o número de servidores, seja contratando emergencialmente ou de outra forma. "É muito gasto, levando servidor da capital, com diárias. Não tem como continuar com isso. Seria melhor abrir emergencial para policiais da reserva remunerada e outros".
A Sejus informou que o custo mensal de cada servidor deslocado em missão de serviço para o presídio de Ariquemes é em torno de R$ 8 mil.
Em seguida, o promotor Tiago Lopes fez um breve relato sobre a situação do presídio. "Tivemos um pico de 650 presos, com uma capacidade para 198 apenado na unidade. Hoje, estamos com 520 detentos, muito acima do dobro da capacidade".
Em seguida, ele passou a falar sobre a questão da transferência de apenados entre comarcas. "A autorização emergencial acontece sem autorização judicial. Nenhum presídio pode ter acima do dobro de sua capacidade ocupada e entendo que não dependeria de autorização judicial a transferência de apenados, quando necessária para a redução da população carcerária. Estamos buscando soluções, buscando alternativas para reduzir a superlotação em Ariquemes", observou.
Marcos Rito disse que a Sejus tem atuado para manter o presídio de Ariquemes. "Há um esforço enorme para assegurar os serviços, com o deslocamento de equipes para suprir a necessidade de pessoal, por exemplo".
Sobre as transferências de apenados para unidades, ele disse que "entendo que o magistrado quando analisa essas transferências, leva em conta a problemática de sua comarca. Temos que atentar para a questão da distância do preso para a família, entre outras questões".
Representando o Mecanismo Estadual de Combate à Tortura, Ana Valesca pontuou que além da superlotação, há ainda uma preocupação com os servidores e a estrutura física da unidade prisional. "Além da superlotação, com 12 a 16 pessoas, numa cela com capacidade para 8 apenados, temos a preocupação com os servidores, que pedem melhores condições de trabalho, aumento do efetivo e a questão da estrutura física da unidade. Precisa ainda fazer um grande mutirão de saúde, e é esperada um aumento na capacidade do presídio".
Paulo Benito, do Comitê de Combate à Tortura, disse que "Onde há a superlotação, não há justiça. Para impedir que o mal se alastre, que é a superlotação, é preciso tomar algumas medidas de forma urgente. Temos nas mãos uma panela de pressão explodindo e não podemos ter um segundo caso como o do Urso Branco".
O representante da Federação Nacional dos Policiais Penais (Fenaspen), Ronaldo Rocha, cobrou a conclusão do anexo do Vale do Guaporé, oferecendo mais 300 vagas no sistema prisional.
Em resposta, Marcos Rito disse que "a Sejus tenta concluir o anexo do Vale do Guaporé, está em análise para saber o que é possível fazer. A empresa que pegou o serviço entregou a obra inconclusa e é preciso ajustes. Realmente, essas 300 vagas seriam importantes, mas não há previsão de retomada das obras e muito menos de sua conclusão. O presídio de Jaru está quase 100% pronto. Até fevereiro, vamos entregar e vai ajudar a desafogar o sistema".
O presidente da Seccional da OAB/RO, Brian Griehl, reforçou que a população carcerária em Ariquemes é muito acima da média. "É um barril de pólvora, prestes a explodir. É uma tragédia anunciada. A superlotação fortalece as facções criminosas. E as fugas, geram insegurança na sociedade cada vez mais".
Judiciário
O relato do juiz Sérgio William foi o mais aguardado. "A superlotação é a mãe de todos os problemas nas unidades prisionais. Dificulta o trabalho dos servidores, atrapalha que os presos possam trabalhar e tem uma série de interferências na condução do presídio", observou.
Sobre a transferência de apenado, o juiz disse que isso é uma atribuição da Sejus. "Quando se fala em caso emergencial, se faz uma movimentação de preso sem autorização e depois se comunica ao judiciário. Mas, para uma outra comarca ou Estado, necessita sim de autorização judicial, conforme prevê a lei".
Ele destacou a necessidade de se ter uma direção que saiba equilibrar um maior rigor, com o controle do presídio. "Tem que haver equilíbrio: ser duro demais e o apenado não ter nenhum direito seu respeitado, cria um clima maior de instabilidade. Por outro lado, ser maleável demais, afrouxar demais, perde-se o controle e cria-se também um ambiente perigoso para a segurança".
Ele pontuou que "o juiz observa que sua comarca tá tranquila, porque vai receber mais apenados, colocando em risco a normalidade dos trabalhos? Mas, aqui não se trata de comarca com vagas ociosas. Dentro da capacidade, não se pode recusar a transferência. Não sou contrário a mudanças, mas é preciso observar a lei. Entendo que o caso de Ariquemes, se não houver uma redução, pode sim ocorrer um problema grave. Temos ainda que lembrar que o servidor que atua lá, nessas condições tão adversas, precisa ser cuidado".
