Dando sequência à agenda de fim dos benefícios a parlamentares, o deputado federal Léo Moraes (PODE/RO) protocolou na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, na última quinta-feira (28), dois recursos ao plenário contra a decisão do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ) de negar o seguimento de dois projetos de resolução apresentados pelo parlamentar, que solicitavam o fim da preferência de parentes eleitos de ex-deputados e senadores a assumirem os gabinetes e os apartamentos funcionais que eram ocupados pelos antigos parlamentares.
“Partindo do conceito de isenção e de que todos somos iguais perante a lei, não há uma razão sólida para sustentar a tese de que o filho, sobrinho, neto ou qualquer outro parente eleito de um ex-parlamentar possa ter preferência para ocupar o antigo gabinete e apartamento funcional que era usado pelo parente”, explica o deputado.
De acordo com a decisão de Rodrigo Maia, a escolha dos imóveis é de competência da Mesa Diretora, que possui a responsabilidade de “organizar o funcionamento, a polícia, o regime jurídico do pessoal, criação, transformação ou extinção de cargos, empregos e funções, além de fixação da respectiva remuneração”, como diz o artigo 15, parágrafo XVII do Regimento Interno da Câmara. “Acredito que a escolha dos imóveis não se enquadra em nenhuma das proposições ditas no artigo, e por isso recorreremos ao plenário”, afirmou Léo Moraes.
Auxílio mudança
Léo Moraes também anunciou que abrirá mão do auxílio mudança provido pela Câmara dos Deputados, doando o valor a instituições de caridade situadas em Rondônia. “Não vejo como positivo o uso desse montante, já que eu consegui me estabelecer bem na capital sem o auxílio. Não quero recusar o depósito, porque o dinheiro voltará para os cofres da Câmara. Por conta disso, doarei o dinheiro e prestarei contas da doação, dando todo o caráter legal para o uso desse benefício em prol de quem realmente necessita”.
A Justiça Federal derrubou, no último dia 21, a liminar que impedia o pagamento do auxílio, fixado no valor de um salário de deputado (R$ 33.763). De acordo com a Câmara, 477 deputados, entre eleitos e reeleitos, receberam o benefício, totalizando um pagamento de R$ 16,1 milhões.
O deputado reafirmou que continuará batalhando pela aprovação do projeto de lei que extingue o benefício a parlamentares que forem eleitos para a outra casa legislativa. “Se o deputado foi eleito senador, ou o contrário, e já possui moradia em Brasília, seja casa própria ou imóvel funcional, não há motivos para esse parlamentar necessitar de dinheiro para mudança. É um desperdício de dinheiro público, e temos totais condições de acabar com essa prática”.
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