O deputado Jesuíno Boabaid (PMN) relatou durante a sessão ordinária desta terça-feira (12) a viagem que a comissão especial que investiga a situação das aposentadorias do Iperon realizou para Rio Branco (AC), com a finalidade de conhecer o sistema previdenciário daquele Estado.
Segundo o parlamentar, os servidores do Estado vizinho podem conseguir aposentadoria em até 24h, mas que em alguns casos sofre variação de até 15 dias.
Elogiou a participação da presidente do Instituo de Previdência do Estado (Iperon) que participou da comitiva e fez questão de acompanhar os parlamentares. No entanto, criticou a não participação do gestor da Superintendência de Gestão de Pessoas (Segepe).
Jesuíno informou que a comissão especial formada também pelos deputados Anderson do Singeperon (PV) e Léo Moraes (Podemos) irá realizar uma fiscalização junto a superintendência, pois considera inadmissível processos parados por vários meses, e alguns chegando a dois anos.
Beron
O deputado Jesuíno também criticou o que chamou de ato irresponsável do acordo realizado entre o governo estadual e o federal quanto a dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron).
Segundo Boabaid o acordo foi chancelado e o Estado terá de pagar ainda R$ 3 bilhões com parcelas de R$ 25 milhões em 150 meses, que serão retirados da educação, saúde e segurança pública.
A Comissão Especial criada para averiguar este ato irá investigar e verificar a legalidade do ato e sua responsabilização.
Nomeações
Todos os cargos nomeados nas autarquias e fundações do Estado, segundo Jesuíno, ainda foram encaminhados pelo governo para chancela da Assembleia Legislativa. “Estão de forma ilegal e assinando de forma ilegal cometendo improbidade administrativa segundo meu olhar” afirmou Boabaid.
Segundo o parlamentar, há uma legislação que precisa ser cumprida e reafirmou o pedido “pela última vez que quem de direito encaminhe os nomes das nomeações para a ALE chancelar ou não os nomes”, finalizou Boabaid