A Operação Registro Espúrio, da Polícia Federal, apontou nesta semana indícios de que os senadores Dalírio Beber (PSDB-SC) e Cidinho Santos (PR-MT), ambos da base aliado ao presidente Michel Temer (MDB), estão envolvidos em esquema de fraudes no Ministério do Trabalho. Deflagrada pela PF nesta quarta-feira (30), a “fase ostensiva” da operação apura a atuação dos parlamentares para aceitar ou rejeitar demandas de entidades sindicais que desejavam beneficiar. Além dos senadores, os deputados Jovair Arantes (PTB-GO) e Paulinho da Força (Solidariedade-SP), além do presidente do PTB, Roberto Jefferson, estão na mira da investigação (leia mais abaixo).
A investigação da PF demonstra que os senadores agiam mesmo sem ter cargos no Ministério do Trabalho – as negociatas, informa a PF, eram viabilizadas por meio do atual coordenador-geral de Registro Sindical da pasta, Renato Araújo, garantido no cargo por intermédio dos parlamentares. Como descreve o próprio departamento, eles compunham “organização criminosa que atua na concessão fraudulenta de registros sindicais”.
Os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. “Após cerca de um ano, as investigações revelaram um amplo esquema de corrupção dentro da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, com suspeita de envolvimento de servidores públicos, lobistas, advogados, dirigentes de centrais sindicais e parlamentares”, diz a PF.
Investigadores suspeitam que sindicatos beneficiados ofereciam como contrapartida apoio aos senadores em eleições ou assinavam filiação em centrais sindicais que eles indicassem. Diante das evidências, a PF chegou a pedir ao STF a prisão dos senadores, além de indiciamento e abertura de inquérito, bem como permissão para ações de busca e apreensão nos gabinetes dos congressistas, mas as medidas não foram autorizadas pelo ministro Edson Fachin.
Favores trocados
A notícia repercute nos principais veículos de imprensa do país. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, mensagens de celular trocadas entre Dalirio, Cidinho e Renato Araújo demonstram ter havido troca de favores de maneira que os processos envolvendo sindicais fossem direcionados com o objetivo do favorecimento, “em relação ao mérito ou à celeridade de sua tramitação”. “Para isso, contava com apoio político para permanecer em cargos comissionados”, diz trecho de reportagem assinada por Fábio Fabrini e Letícia Casado.
“Em janeiro de 2017, o senador Dalírio Beber solicita a Araújo um ‘tratamento especial’ à tramitação de um processo de registro de uma entidade de Santa Catarina. Na semana seguinte, o senador informa que o pedido de registro do sindicato foi impugnado e pede a Araújo que conceda acesso ao processo a uma funcionária de seu gabinete. Dias depois, ele volta a insistir. Quase um mês depois, o caso ainda não havia sido resolvido. Dalírio Beber continua insistindo em uma posição sobre o registro. No fim de fevereiro, encaminha a Araújo o comprovante de pagamento, feito do próprio bolso, do registro do Sindicato das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança do Estado de Santa Catarina. O débito foi efetuado em sua conta pessoal e o valor se refere ao repasse para a publicação do registro no Diário Oficial da União. No dia seguinte, Araújo envia ao senador a publicação no Diário Oficial da União com o deferimento do registro”, acrescenta a reportagem.
A Folha relata informações da PF sobre a atuação do senador Cidinho, suplente do ministro da Agricultura, Blairo Maggi. ”Em 2017, o senador e o coordenador [Renato Araújo] trocaram mensagens. Em fevereiro, Cidinho Santos diz que precisava de uma orientação sobre um sindicato e avisa que sua advogada iria entrar em contato. Em abril, o senador avisa que ‘um pessoal’ irá procurar Araújo no Ministério do Trabalho. No mês seguinte, Araújo questiona se Cidinho Santos continua na base aliada do governo, acrescentando que precisa de ‘uns reforços políticos’ para se manter bem posicionado na secretaria. O senador confirma que permanece na base governista, o servidor lhe diz que há grande possibilidade de ‘subir um cargo’ e pergunta ao congressista se ele poderia contar com seu apoio. Em julho, Araújo agradece ao senador por ter formalizado a indicação de seu nome para assumir cargo no ministério. A PF sustenta que ficou evidenciada a troca de favores entre os dois”, registra o jornal paulista, que transcreve algumas mensagens de celular.
Deputados
Além dos senadores, a Registro Espúrio atinge dois presidentes de partidos de destaque na base governista, Roberto Jefferson e Paulinho da Força. A PF pretende aprofundar as apurações sobre a ação parlamentar no esquema, cujo núcleo político também inclui os deputados Ademir Camilo (MDB-MG), licenciado do cargo, e Wilson Filho (PTB-PB), além de Norberto Martins, 1º secretário-geral do PTB, e Marcelo de Lima Cavalcanti, chefe de gabinete de Paulinho da Força.
Segundo reportagem veiculada nesta sexta-feira (1º/jun) no Jornal Nacional (TV Globo), o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e o diretor do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) perderam o cargo ontem depois que o esquema veio a público. “Leonardo Arantes e Rogério Arantes foram alvos, esta semana, de uma operação que investiga a concessão de registros sindicais em troca do pagamento de propina”, informa a matéria, lembrando que ambos são sobrinhos de Jovair Arantes e se entregaram à Polícia Federal e tiveram prisão decretada.
A matéria exibe vídeo, gravado com autorização do STF, em que um empresário responsável pela denúncia do esquema conversa com uma intermediária e faz menção aos parlamentares. “Ela fala o nome de vários políticos que teriam influência no Ministério do Trabalho, e que sabiam do pagamento de propina. Segundo as investigações, eles estavam cobrando R$ 4 milhões pelo registro de um sindicato em Goiás. No diálogo, para os investigadores, Jovair é o deputado Jovair Arantes, e Paulinho, o deputado Paulinho da Força, do Solidariedade”, diz trecho da reportagem assinada por Vladimir Netto.
“Na quarta-feira (30), a polícia fez buscas nos gabinetes dos deputados Jovair Arantes, Paulinho da Força, e Wilson Filho, do PTB, e chegou a pedir a prisão dos parlamentares e de outros políticos, como o presidente do PTB, Roberto Jefferson, mas o ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso, negou os pedidos. A investigação aponta que o PTB e o Solidariedade têm o poder de indicar pessoas para cargos estratégicos dentro do Ministério do Trabalho. De acordo com a PF, os pedidos de registro sindical, que interessavam aos políticos envolvidos, eram sempre analisados por suspeitos de participar do esquema. O objetivo da PF agora é investigar os registros sindicais que foram concedidos nos últimos anos”, acrescenta a matéria.
Todos os nomes mencionados na reportagem negam ter cometido crime ou praticado algum ilícito. Veja a alegação de cada um deles aqui e aqui.
A fase ostensiva da operação envolveu cerca de 320 policiais federais, que cumpriram 64 mandados de busca e apreensão, oito mandados de prisão preventiva e 15 mandados de prisão temporária, além de outras medidas cautelares. Expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os mandados foram cumpridos no Distrito Federal, em São Paulo, em Goiás, no Rio de Janeiro, no Espírito Santo, no Paraná, em Santa Catarina eem Minas Gerais.
