O deputado Léo Moraes (Podemos) parabenizou a Assembleia Legislativa e o presidente Maurão de Carvalho (MDB) pela publicação na terça-feira (8) do edital para realizar o concurso público da Casa de Leis.
É a primeira vez que a Casa realizará certame com salários atrativos, sob a coordenação da Fundação Getulio Vargas, para preenchimento de 110 vagas. Isso representa qualidade no atendimento e serviços oferecidos pela casa.
Pediu para que os rondonienses estudem e participem do certame, exaltando assim, segundo Léo Moraes, o sentimento de pertencimento e de identidade para com o Estado. “Se dediquem, pois a hora é agora de garantir a segurança, autonomia e tranquilidade para seus lares”, declarou.
Léo criticou o projeto aprovado pela Câmara de Vereadores da Capital que autoriza a implantação das Organizações Sociais (OS) para administrar a saúde da capital. “Ato temerário e que pode colocar em cheque as contas municipais”, alertou o parlamentar.
Segundo o deputado o projeto é sombrio e suscetível a falhas e a vícios insanáveis, por isso é necessário externar opinião. O projeto que consiste em criar Organização Social, através do processo de seleção da Procuradoria do Município e não dos órgãos de controle não levantou as reais necessidades nem tão pouco para subsidiar as próprias organizações sociais. Foi feito da noite para o dia deixando subentendido que é para beneficiar os amigos do rei e para prejudicar os servidores públicos, que agora estão no limbo, sem saber se serão absorvidos, cedidos ou nos corredores, alertou Léo.
O deputado falou que o município do Rio de Janeiro iniciou o seu colapso quando abriu para as OS a administração em vários setores, pois no momento que o gasto com pessoal entra como investimento e de custeio, e não como gasto com pessoal. Quando quiserem reparar a falha o colapso estará instalado. O município está a beira de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A atual administração conseguiu quebrar todos os paradigmas e tem conseguido piorar o atendimento na saúde da Capital, segundo Léo Moraes.
Comentou sobre a situação da Caerd que está com vários problemas, sucateada com defeitos nas adutoras, equipamentos obsoletos e que busca informações e que está entrando com ação civil pública. “É o sucateamento do serviço público propositadamente para privatizar”, declarou Léo.
Disse que se querem liquidar, que o façam à luz da lei, mas não desta forma. “Sejam honestos e justos e não deixem a população pagar o pato”.
O deputado Jesuíno Boabaid (PMN), falou da irresponsabilidade que foi a aprovação da lei que permite as OS a atuarem no município. Segundo ele faltou o parecer do presidente da Comissão de Saúde, mas mesmo assim, juntamente com o presidente do Poder municipal, não respeitaram a parte regimental e colocaram o projeto em votação.
Jesuíno disse que a ALE aprovou que os legitimados podem ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre uma norma seja municipal ou estadual. “Podemos propor ADI sobre esta lei que chamei de Lei sem moral e sem caráter, pois onde foi implementada surgiu mais corrupção, prisões, desvio de recursos”, afirmou Boabaid. Mesmo assim, o prefeito Hildon insiste em privatizar. “Isso porque ele não gosta e não vive em nossa Porto Velho, o prefeito vive viajando”, declarou o parlamentar.
Hermínio Coelho (PCdoB) disse que onde foi feita estas parcerias tem só aumentado a corrupção. “Infelizmente é um esquema. Usam discurso que é para melhorar o acesso da população, mas sabemos que não” lamentou condenando o processo, ainda mais por ter sido feito desta forma rápida sem discussão com a sociedade.
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