O Ministério Público de Rondônia (MPRO) apresentou à Justiça, nesta terça-feira (9 de dezembro), denúncia contra 12 pessoas acusadas de participar de um esquema de fraude na compra de testes rápidos para detecção de Covid-19. A ação é resultado da Operação Polígrafo, deflagrada em julho de 2020.
O esquema criminoso denunciado, que funcionou entre março de 2020 e janeiro de 2021, envolveu a aquisição irregular de 100 mil testes sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A compra foi realizada por meio de Dispensa de Licitação no valor total de R$ 10,5 milhões, recursos que deveriam ter sido aplicados no combate à pandemia em Rondônia.
Esquema e Denunciados
As investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) revelaram que o grupo atuava de forma organizada. O objetivo era fraudar procedimentos licitatórios, preterir empresas habilitadas e direcionar contratações para fornecedores específicos. Além disso, houve a entrega de produtos irregulares para obter vantagens financeiras indevidas.
Entre os 12 denunciados estão o então Secretário Adjunto de Estado de Saúde e o Gerente Administrativo da Secretaria de Estado de Saúde (Sesau/RO), além de integrantes de duas empresas envolvidas e o então Cônsul Honorário da Índia.
Os acusados responderão por uma série de crimes, divididos em quatro categorias:
Contra a Administração Pública: Frustração do caráter competitivo de licitação, fraude em contrato público e tráfico de influência.
Contra a Saúde Pública: Falsificação, corrupção e adulteração de produto destinado a fins terapêuticos (pela importação e entrega de testes sem registro sanitário).
Contra a Fé Pública: Falsificação de documento particular, uso de documento falso, falsidade ideológica e falso testemunho.
Outros: Associação criminosa e fraude processual.
Medidas e Próximos Passos
O MPRO requereu a condenação dos denunciados ao pagamento de indenização por dano moral coletivo e por dano material. O valor do prejuízo ao erário, decorrente de superfaturamento e custos logísticos indevidos, é de mais de R$ 2,2 milhões. Foi solicitada também a perda dos cargos públicos dos servidores envolvidos e a manutenção do bloqueio de bens já determinado pela Justiça para garantir o ressarcimento.
Com o oferecimento da denúncia, o Poder Judiciário analisará o recebimento da peça. Caso seja aceita, inicia-se o processo judicial, com citação dos denunciados, produção de provas e oitiva de testemunhas, até o julgamento final.
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