A Polícia Civil de Rondônia, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor (DECCON), coordenou uma ação conjunta com a Divisão de Vigilância Sanitária (DIVISA) nesta sexta-feira (24). A operação ocorreu em uma unidade farmacêutica localizada em Porto Velho, capital do estado.
O objetivo da ação foi verificar indícios de que o Alvará Sanitário apresentado pelo estabelecimento estaria adulterado. Durante a inspeção, foram recolhidos documentos e outras evidências que serão encaminhadas à Perícia Criminal para análise técnica e confirmação de autenticidade dos registros.
Risco à saúde pública
A operação integrada busca coibir práticas fraudulentas, já que o funcionamento irregular de farmácias representa um risco à segurança sanitária e pode estar ligado à comercialização de medicamentos sem o devido controle.
A adulteração de documentos públicos e o funcionamento de uma empresa sem as licenças exigidas por lei configuram condutas passíveis de responsabilização criminal e administrativa dos proprietários e responsáveis técnicos.
Os materiais apreendidos estão sob análise pericial, e o procedimento policial segue em andamento para apurar todas as circunstâncias dos fatos e identificar eventuais envolvidos. A Polícia Civil reafirma seu compromisso com a defesa do consumidor e a proteção da saúde pública em Porto Velho.
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