O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), realizou na noite de sexta-feira (19), a segunda fase da “Operação Restrição”, cujo objetivo é a fiscalização em estabelecimentos comerciais e locais de aglomeração de público. Três equipes cobriram todo o perímetro urbano de Porto Velho com intuito de garantir o cumprimento das especificações do Decreto nº 25.831, de 12 de fevereiro de 2021, que estabelece critérios sociais, cuja finalidade é reduzir a propagação do coronavírus.
Coordenada pelo Corpo de Bombeiros Militar, a “Operação Restrição” atuou novamente de forma firme para coibir desrespeito quanto ao decreto e chegou a interditar um estabelecimento comercial, localizado no Centro de Porto Velho, que estava atuando em desconformidade com as especificações atribuídas em seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Além disso, o estabelecimento estava promovendo aglomeração de pessoas, comercializando bebidas alcoólicas e permitindo o consumo no próprio local.
O fato que chamou a atenção dos profissionais que atuaram na Operação foi a falta de conscientização de alguns clientes que estavam no estabelecimento e não utilizavam máscaras e chegaram a se irritar com a presença das autoridades.
Ainda durante a fiscalização, que iniciou na noite de sexta-feira (19), a coordenação da “Operação Restrição” recebeu uma denúncia de que um bar estava promovendo grande aglomeração de pessoas na rua Padre Chiquinho. Com a averiguação dos fatos, foi constatado que dezenas de pessoas estavam realmente aglomeradas, consumindo bebidas alcoólicas que estavam sendo adquiridas no próprio estabelecimento. A presença da equipe de fiscalização fez com que as pessoas, sendo maioria jovens, se dispersassem rapidamente do local.
Também foi constatado que várias pessoas estavam promovendo uma festa clandestina, que já ficou conhecida por “coronafest”, e não utilizavam máscaras. Além de ser percebido que, algumas pessoas estavam fazendo uso de um narguilé, uma espécie de cachimbo de água utilizado para fumar tabaco aromatizado, com o compartilhamento dos bastões. Ao serem abordados pela equipe de fiscalização, muitos dos que estavam descumprindo o decreto chegaram a desrespeitar membros das equipes que compõem a Operação.
Dezenas de pessoas participavam de festa no Centro de Porto Velho
Os proprietários do bar foram notificados pelas autoridades, onde foi registrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) especificando a falta de uso de máscaras de proteção e ainda descumprindo outras determinações do decreto.
Durante a Operação, que teve início na noite de sexta-feira e se estendeu até a madrugada de sábado (20), foram efetuadas 74 intervenções, através das quais geraram sete notificações, seis TCOs, três autuações, uma interdição, além de cinco aglomerações. Desse total, 46 empresas estavam respeitando as determinações do decreto estadual, e foram especificadas na categoria “sem funcionamento” do relatório da Operação.
DENÚNCIAS CONTRA AGLOMERAÇÕES
Os profissionais que atuam nestas operações estão percebendo que a população se tornou parceira das autoridades no que diz respeito à fiscalização para coibir eventos clandestinos e que geram aglomeração de pessoas. As centrais de denúncias estão recebendo informações precisas acerca de atividades irregulares promovidas na Capital. As ações de sexta-feira somente foram possíveis graças ao monitoramento que a população tem feito. Para denunciar eventos clandestinos, o cidadão pode ligar para os números 190, 197 ou 193, Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, respectivamente.
As equipes que estão em campo para fazer valer as determinações estipuladas pelo decreto estão percebendo que a maioria dos empresários de Porto Velho está respeitando as determinações estabelecidas. A prova advém dos próprios relatórios produzidos pelos profissionais.
Foi a 17ª fase das operações de combate à aglomeração, realizadas apenas neste ano pelas equipes de fiscalização e coordenadas pelo Corpo de Bombeiros Militares. Até o momento, os profissionais envolvidos no trabalho já realizaram 2.221 intervenções e novas operações já estão confirmadas.
A “Operação Restrição” também contou com a participação da Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC), bem como membros da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), Superintendência Estadual de Comunicação (Secom), Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Vigilância Sanitária Municipal e Subsecretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb).
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