Política

Também é vedado o uso da rede wi-fi interna oficial para fins eleitorais, e usá-la em postagem de vídeos, em dispositivo pessoal, bem como o uso de rede de internet geral. Fica dada a publicação nas páginas oficiais de secretarias e do gabinete do prefeito (Facebook, Instagram, Tik Tok, Youtube) até 07 de outubro.

A lei vetou a atualização do subsídio do prefeito (a), com isso foram autorizados os reajustes mensais do vice-prefeito no valor de R$ 16.500 e dos secretários municipais fixados em R$ 12.500 reais.

Algumas prefeituras mantiveram os perfis no ar, porém, sem movimentação. A medida atende às regras eleitorais conforme estabelece o inciso VI alínea b, do artigo 73, da lei 9.504/97.

No mesmo ato, assinado pelo governador Marcos Rocha (UB), ficou revogado um decreto assinado no ano passado no mesmo intuito.

A mudança ocorre horas antes da posse do suplente de deputado Jesuíno Boabaid (PSD) que deve assumir a cadeira do deputado Laerte Gomes (PDS).

Os parlamentares foram com o relator, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) e acataram a sugestão do deputado Lúcio Mosquini (MDB).

A matéria é de autoria do deputado Lúcio Mosquini (MDB) e a relatoria do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM).

Para o prefeito ou prefeita foi estipulado o valor mensal de R$ 18.954,50. Para o vice-prefeito (a) o valor é menor: R$ 9.477,25. Já para os futuros secretários ou secretárias os subsídios mensais serão de R$ 6.954,92.