O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Alex Redano, convocou todos os deputados para uma sessão extraordinária marcada para amanhã (12), a partir das 15 horas, que terá como principal ação análises de vetos do Governador Marcos Rocha (UB) em pelo menos sete projetos de leis ou projetos de leis complementares.
Na edição dessa terça-feira, Redano publicou no Diário Oficial Eletrônico da Casa de Leis o ato de convocação da sessão e aproveitou para anunciar a pauta das discussões.
Entre os projetos, o Projeto de Lei Complementar nº 105/2024, de autoria da própria Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a proposição e execução das emendas parlamentares das comissões na Lei Orçamentária Anual. A medida recebeu veto total”.
Outro texto polêmico diz respeito ao Projeto de Lei nº 376/2024, de autoria da Deputada Cláudia de Jesus, que “Dispõe sobre a proibição de vistoria com cobrança de taxa de veículo novo na saída da concessionária”.
E ainda o Projeto de Lei nº 285/2023, de autoria do Deputado Alan Queiroz, que “Estabelece diretrizes para a implementação de ações de prevenção e controle do diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas escolas da rede de ensino público e privado em Rondônia”.
