Pesquisa revela que maioria dos brasileiros aponta extrema dificuldade para acessar dados sobre direitos

De cada dez brasileiros que acreditam ter sido vítimas de ilegalidades, sete consideram difícil ou muito difícil encontrar informações sobre seus direitos e processos judiciais. O dado inédito faz parte de uma pesquisa conduzida pelo instituto Ipsos sob encomenda do portal Jusbrasil, apresentada com exclusividade à Agência Brasil. O levantamento aponta que 72% dos entrevistados ou alguém de seu domicílio passaram por alguma situação de direito violado nos últimos 12 meses, sendo 36% com certeza da infração e outros 36% com suspeitas.

As barreiras informacionais afetam transversalmente todas as classes sociais, alcançando o mesmo índice de dificuldade entre os estratos AB e DE. Além disso, o estudo demonstra que um maior grau de escolaridade não se traduz em facilidade de compreensão jurídica. Como consequência direta desse cenário de incerteza, 60% dos entrevistados deixaram de buscar benefícios ou reivindicar garantias por desconhecerem os procedimentos cabíveis, enquanto apenas um terço dos que identificaram violações efetivamente deu encaminhamento aos casos.

Para especialistas, a superação desse obstáculo passa por mudanças estruturais promovidas pelo poder público. O advogado Paulo Mariante, da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares, defende a inserção da educação em direitos nas escolas de ensino básico e aponta a complexidade da linguagem jurídica como um filtro excludente mantido ao longo da história institucional do país.

Perguntas frequentes

Qual instituição encomendou a pesquisa sobre o acesso a informações jurídicas no Brasil?
O levantamento foi encomendado pelo portal de informações jurídicas Jusbrasil ao instituto Ipsos.

Qual percentual da população relata dificuldade para encontrar dados sobre direitos violados?
Sete em cada dez brasileiros, o equivalente a 70% dos que se sentiram prejudicados, consideram a busca difícil ou muito difícil.

Como o nível de escolaridade impacta a compreensão das leis segundo o estudo?
Mais anos de estudo não garantem maior facilidade na compreensão sobre direitos e os meios para exigi-los.

Qual foi o impacto prático do desconhecimento jurídico apontado pelos entrevistados?
Uma parcela de 60% das pessoas declarou ter deixado de obter direitos ou benefícios por não saber como agir.

Com informações de Letycia Treitero Kawada – Repórter da Agência Brasil