Coluna Espaço Aberto – Caso Maria da Penha volta ao centro do debate nacional

DEBATE

A prisão, no domingo, de Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha Maia Fernandes, coloca novamente no centro do debate nacional um dos casos mais emblemáticos da violência contra a mulher no Brasil.

OBSERVAÇÃO

Mas existe um detalhe fundamental que precisa ser esclarecido desde o início: Marco Antônio não foi preso novamente pelos crimes praticados contra Maria da Penha décadas atrás.

MEDIDA

A prisão preventiva ocorreu por descumprimento de medidas protetivas determinadas pela Justiça.

MEDIDA 2

Entre as restrições impostas estava a proibição de divulgar informações relacionadas a Maria da Penha e a duas das filhas do casal.

MEDIDA 3

Segundo o Ministério Público do Ceará, a concessão de uma entrevista televisiva tratando novamente do caso representou descumprimento dessa determinação. Esse é o fato. A partir dele, porém, surge uma discussão muito maior.

HISTÓRIA REESCRITA

Há alguns anos cresce nas redes sociais uma tentativa de reconstruir completamente a narrativa sobre o caso Maria da Penha.

SERIA A VÍTIMA?

A versão difundida por determinados grupos procura apresentar Marco Antônio não como agressor, mas praticamente como vítima de uma enorme injustiça.

TRÂMITE

Não estamos falando de alguém simplesmente discordando de uma opinião. Estamos falando de um processo judicial, julgamentos, condenação e de um caso que chegou ao sistema interamericano de direitos humanos e acabou se transformando em símbolo da histórica dificuldade do Estado brasileiro em proteger mulheres vítimas de violência doméstica.

FATO

É evidente que qualquer cidadão tem direito de discutir decisões judiciais. Ninguém está acima da crítica.

FATO 2

Outra coisa completamente diferente é transformar teorias e versões alternativas em fatos consumados. E esse movimento ganhou dimensão ainda maior quando chegou à política.

POLÍTICA NO CASO

Em Santa Catarina, o deputado estadual Jessé Lopes, conhecido por sua proximidade política com o bolsonarismo, participou diretamente dessa controvérsia ao dar espaço para a apresentação de uma versão alternativa sobre o episódio envolvendo Maria da Penha.

DÚVIDAS

O assunto também apareceu em discursos e manifestações políticas tentando colocar sob suspeita uma história que atravessou décadas de investigações, processos e decisões judiciais.

RISCO

É aí que mora o perigo. Um parlamentar possui enorme capacidade de amplificação.

RISCO 2

Quando alguém investido de mandato público apresenta uma acusação dessa gravidade, sua fala deixa de ser apenas uma opinião particular.

ABRANGÊNCIA

Ela alcança milhares de pessoas e passa a alimentar uma narrativa política. E estamos falando de violência doméstica. Um problema que mata mulheres todos os dias neste país.

NADA A VER COM SANTA

Existe também um erro que precisa ser evitado. Defender a importância da Lei Maria da Penha não significa transformar Maria da Penha em uma personagem acima de qualquer questionamento.

REALIDADE

Ela é uma pessoa. A lei, por sua vez, é uma conquista institucional brasileira. Essa separação é importante.

POLÊMICA

É perfeitamente legítimo discutir a legislação, apontar eventuais falhas, cobrar aperfeiçoamentos, questionar decisões judiciais e debater excessos eventualmente cometidos em sua aplicação. Isso é democracia.

POLÊMICA 2

O que não se pode fazer é utilizar esse debate legítimo como atalho para relativizar violência contra mulheres ou transformar teorias não comprovadas em verdades históricas.

PRISÃO

A prisão de Marco Antônio no fim de semana acrescenta um capítulo extremamente delicado à história.

ORDEM

Segundo o Ministério Público, havia uma determinação judicial clara restringindo determinadas manifestações relacionadas a Maria da Penha e suas filhas.

CONTRAPONTO

A defesa contesta a decisão e levanta uma discussão que também merece atenção: até onde uma medida protetiva pode limitar manifestações públicas sem entrar em conflito com a liberdade de expressão?

NADA A DESCONSIDERAR

Essa pergunta não deve ser desprezada. Liberdade de expressão também é garantia constitucional.

DIREITO

O debate jurídico, portanto, certamente continuará. Mas existe uma diferença enorme entre questionar juridicamente uma decisão e simplesmente ignorá-la.

REGRA

Decisão judicial pode ser contestada pelos instrumentos previstos na própria lei. Enquanto estiver válida, entretanto, deve ser cumprida.

COINCIDÊNCIA

Existe ainda um aspecto impressionante neste episódio. A prisão ocorreu praticamente junto às comemorações dos 20 anos da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006.

20 ANOS

Duas décadas depois, o homem cuja história está diretamente ligada ao nascimento da legislação volta a ser preso em razão de uma controvérsia envolvendo justamente medidas protetivas.

MUDANÇA

É difícil imaginar uma coincidência mais simbólica. A Lei Maria da Penha mudou a maneira como o Brasil passou a enfrentar institucionalmente a violência doméstica.

DETALHES

Pode e deve ser aperfeiçoada. Pode ser criticada. Pode ter sua aplicação discutida. Mas ninguém seriamente comprometido com a realidade brasileira pode ignorar a dimensão do problema que ela procura enfrentar.

FATOS E CONVENIÊNCIA IDEOLÓGICA

Talvez essa seja a principal reflexão deixada por esse episódio. Vivemos um período em que praticamente qualquer acontecimento pode ganhar uma versão política.

HISTÓRIAS

Direita cria suas narrativas. Esquerda cria as suas. Militantes escolhem aquilo em que desejam acreditar e os algoritmos fazem o restante do serviço.

PONTUAL

Só que existem assuntos nos quais essa irresponsabilidade cobra um preço muito alto. Violência contra a mulher é um deles.

POLITIZAÇÃO

Quando uma sociedade começa a escolher fatos de acordo com suas preferências ideológicas, a verdade deixa de ser referência e passa a ser apenas mais uma peça da disputa política.

GRAVIDADE

Isso é perigosíssimo. Quem afirma que Maria da Penha inventou sua história precisa apresentar provas extraordinariamente robustas para enfrentar tudo aquilo que foi produzido judicialmente ao longo de décadas.

AMPLITUDE

Não basta um vídeo. Não basta uma entrevista. Não basta discurso de deputado. Não basta postagem viralizada.

PREFERÊNCIA

E também não basta alguém simplesmente dizer: “eu acredito nessa versão”. Justiça não pode funcionar pela versão que consegue mais curtidas.

LEI É MAIOR QUE A GUERRA POLÍTICA

Há algo ainda mais importante. A Lei Maria da Penha não pertence à direita. Não pertence à esquerda. Não pertence ao governo. Não pertence à oposição. E nem pertence exclusivamente à própria Maria da Penha.

JUSTIÇA

Ela pertence ao ordenamento jurídico brasileiro e, principalmente, às milhões de mulheres que precisam de instrumentos para interromper ciclos de violência dentro de casa.

ATRASO

Transformá-la em mais uma trincheira da guerra ideológica brasileira seria um enorme retrocesso. É possível discutir tudo. Mas discussão séria exige fatos.

ECO

E quando fatos são substituídos por narrativas convenientes, especialmente em um assunto tão grave, não estamos ampliando o debate democrático. Estamos apenas tornando a mentira mais barulhenta.

ENTENDIMENTO

Vinte anos depois, talvez a maior homenagem à Lei Maria da Penha seja justamente esta: discutir seus resultados, corrigir seus defeitos, aperfeiçoar seus mecanismos — mas jamais permitir que a violência contra a mulher seja relativizada para satisfazer conveniências políticas ou ideológicas.

FRASE

Violência contra a mulher não tem ideologia: tem vítima, agressor e uma sociedade que precisa reagir.

DEBATE

A prisão, no domingo, de Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha Maia Fernandes, coloca novamente no centro do debate nacional um dos casos mais emblemáticos da violência contra a mulher no Brasil.

OBSERVAÇÃO

Mas existe um detalhe fundamental que precisa ser esclarecido desde o início: Marco Antônio não foi preso novamente pelos crimes praticados contra Maria da Penha décadas atrás.

MEDIDA

A prisão preventiva ocorreu por descumprimento de medidas protetivas determinadas pela Justiça.

MEDIDA 2

Entre as restrições impostas estava a proibição de divulgar informações relacionadas a Maria da Penha e a duas das filhas do casal.

MEDIDA 3

Segundo o Ministério Público do Ceará, a concessão de uma entrevista televisiva tratando novamente do caso representou descumprimento dessa determinação. Esse é o fato. A partir dele, porém, surge uma discussão muito maior.

HISTÓRIA REESCRITA

Há alguns anos cresce nas redes sociais uma tentativa de reconstruir completamente a narrativa sobre o caso Maria da Penha.

SERIA A VÍTIMA?

A versão difundida por determinados grupos procura apresentar Marco Antônio não como agressor, mas praticamente como vítima de uma enorme injustiça.

TRÂMITE

Não estamos falando de alguém simplesmente discordando de uma opinião. Estamos falando de um processo judicial, julgamentos, condenação e de um caso que chegou ao sistema interamericano de direitos humanos e acabou se transformando em símbolo da histórica dificuldade do Estado brasileiro em proteger mulheres vítimas de violência doméstica.

FATO

É evidente que qualquer cidadão tem direito de discutir decisões judiciais. Ninguém está acima da crítica.

FATO 2

Outra coisa completamente diferente é transformar teorias e versões alternativas em fatos consumados. E esse movimento ganhou dimensão ainda maior quando chegou à política.

POLÍTICA NO CASO

Em Santa Catarina, o deputado estadual Jessé Lopes, conhecido por sua proximidade política com o bolsonarismo, participou diretamente dessa controvérsia ao dar espaço para a apresentação de uma versão alternativa sobre o episódio envolvendo Maria da Penha.

DÚVIDAS

O assunto também apareceu em discursos e manifestações políticas tentando colocar sob suspeita uma história que atravessou décadas de investigações, processos e decisões judiciais.

RISCO

É aí que mora o perigo. Um parlamentar possui enorme capacidade de amplificação.

RISCO 2

Quando alguém investido de mandato público apresenta uma acusação dessa gravidade, sua fala deixa de ser apenas uma opinião particular.

ABRANGÊNCIA

Ela alcança milhares de pessoas e passa a alimentar uma narrativa política. E estamos falando de violência doméstica. Um problema que mata mulheres todos os dias neste país.

NADA A VER COM SANTA

Existe também um erro que precisa ser evitado. Defender a importância da Lei Maria da Penha não significa transformar Maria da Penha em uma personagem acima de qualquer questionamento.

REALIDADE

Ela é uma pessoa. A lei, por sua vez, é uma conquista institucional brasileira. Essa separação é importante.

POLÊMICA

É perfeitamente legítimo discutir a legislação, apontar eventuais falhas, cobrar aperfeiçoamentos, questionar decisões judiciais e debater excessos eventualmente cometidos em sua aplicação. Isso é democracia.

POLÊMICA 2

O que não se pode fazer é utilizar esse debate legítimo como atalho para relativizar violência contra mulheres ou transformar teorias não comprovadas em verdades históricas.

PRISÃO

A prisão de Marco Antônio no fim de semana acrescenta um capítulo extremamente delicado à história.

ORDEM

Segundo o Ministério Público, havia uma determinação judicial clara restringindo determinadas manifestações relacionadas a Maria da Penha e suas filhas.

CONTRAPONTO

A defesa contesta a decisão e levanta uma discussão que também merece atenção: até onde uma medida protetiva pode limitar manifestações públicas sem entrar em conflito com a liberdade de expressão?

NADA A DESCONSIDERAR

Essa pergunta não deve ser desprezada. Liberdade de expressão também é garantia constitucional.

DIREITO

O debate jurídico, portanto, certamente continuará. Mas existe uma diferença enorme entre questionar juridicamente uma decisão e simplesmente ignorá-la.

REGRA

Decisão judicial pode ser contestada pelos instrumentos previstos na própria lei. Enquanto estiver válida, entretanto, deve ser cumprida.

COINCIDÊNCIA

Existe ainda um aspecto impressionante neste episódio. A prisão ocorreu praticamente junto às comemorações dos 20 anos da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006.

20 ANOS

Duas décadas depois, o homem cuja história está diretamente ligada ao nascimento da legislação volta a ser preso em razão de uma controvérsia envolvendo justamente medidas protetivas.

MUDANÇA

É difícil imaginar uma coincidência mais simbólica. A Lei Maria da Penha mudou a maneira como o Brasil passou a enfrentar institucionalmente a violência doméstica.

DETALHES

Pode e deve ser aperfeiçoada. Pode ser criticada. Pode ter sua aplicação discutida. Mas ninguém seriamente comprometido com a realidade brasileira pode ignorar a dimensão do problema que ela procura enfrentar.

FATOS E CONVENIÊNCIA IDEOLÓGICA

Talvez essa seja a principal reflexão deixada por esse episódio. Vivemos um período em que praticamente qualquer acontecimento pode ganhar uma versão política.

HISTÓRIAS

Direita cria suas narrativas. Esquerda cria as suas. Militantes escolhem aquilo em que desejam acreditar e os algoritmos fazem o restante do serviço.

PONTUAL

Só que existem assuntos nos quais essa irresponsabilidade cobra um preço muito alto. Violência contra a mulher é um deles.

POLITIZAÇÃO

Quando uma sociedade começa a escolher fatos de acordo com suas preferências ideológicas, a verdade deixa de ser referência e passa a ser apenas mais uma peça da disputa política.

GRAVIDADE

Isso é perigosíssimo. Quem afirma que Maria da Penha inventou sua história precisa apresentar provas extraordinariamente robustas para enfrentar tudo aquilo que foi produzido judicialmente ao longo de décadas.

AMPLITUDE

Não basta um vídeo. Não basta uma entrevista. Não basta discurso de deputado. Não basta postagem viralizada.

PREFERÊNCIA

E também não basta alguém simplesmente dizer: “eu acredito nessa versão”. Justiça não pode funcionar pela versão que consegue mais curtidas.

LEI É MAIOR QUE A GUERRA POLÍTICA

Há algo ainda mais importante. A Lei Maria da Penha não pertence à direita. Não pertence à esquerda. Não pertence ao governo. Não pertence à oposição. E nem pertence exclusivamente à própria Maria da Penha.

JUSTIÇA

Ela pertence ao ordenamento jurídico brasileiro e, principalmente, às milhões de mulheres que precisam de instrumentos para interromper ciclos de violência dentro de casa.

ATRASO

Transformá-la em mais uma trincheira da guerra ideológica brasileira seria um enorme retrocesso. É possível discutir tudo. Mas discussão séria exige fatos.

ECO

E quando fatos são substituídos por narrativas convenientes, especialmente em um assunto tão grave, não estamos ampliando o debate democrático. Estamos apenas tornando a mentira mais barulhenta.

ENTENDIMENTO

Vinte anos depois, talvez a maior homenagem à Lei Maria da Penha seja justamente esta: discutir seus resultados, corrigir seus defeitos, aperfeiçoar seus mecanismos — mas jamais permitir que a violência contra a mulher seja relativizada para satisfazer conveniências políticas ou ideológicas.

FRASE

Violência contra a mulher não tem ideologia: tem vítima, agressor e uma sociedade que precisa reagir.